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Arquivo PDF document PORTARIA Nº 017-2022
por Roberto Balas — última modificação 19/01/2022 18h37
Reajusta o valor da gratificação especial de pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Sinop.
Localizado em Poder Legislativo / … / PORTARIAS / PORTARIAS 2022
Solicitação ITBI PARA IMÓVEIS RURAIS
por Daniele Fernanda T. Dias — publicado 17/01/2022 — última modificação 21/01/2022 16h28
Olá, estou com dificuldade em encontrar o fundamento legal utilizado pelo município de Sinop para a base de cálculo do ITBI no caso de venda de imóvel rural. Tentei contato com o setor de tributação e me informaram que a alíquota é de 2%, mas não conseguiram me informar o fundamento legal. Esses 2% são em cima da venda? ou do valor de terra nua? Qual a lei que regulamenta? O CTM é omisso para o imóvel rural. Minha solicitação é para trazer segurança jurídica, pois está havendo divergência. Espero ter sido claro e aguardo resposta. Obrigado.
Localizado em Ouvidoriaa
Arquivo PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL
por Ederson Rafael Rossano — última modificação 03/01/2022 17h44
Localizado em Acesso à Informação / … / 2021 / PREGÃO PRESENCIAL 15/2021 SRP 07/2021
Arquivo PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL
por Ederson Rafael Rossano — última modificação 03/01/2022 17h44
Localizado em Acesso à Informação / … / 2021 / PREGÃO PRESENCIAL 14/2021 SRP 06/2021
Arquivo PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL
por Ederson Rafael Rossano — última modificação 03/01/2022 17h43
Localizado em Acesso à Informação / … / 2021 / PREGÃO PRESENCIAL 13/2021 SRP 05/2021
Arquivo PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL
por Ederson Rafael Rossano — última modificação 03/01/2022 17h40
Localizado em Acesso à Informação / … / 2021 / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13/2021
Arquivo PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL
por Ederson Rafael Rossano — última modificação 03/01/2022 17h39
Localizado em Acesso à Informação / … / 2021 / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2021
Arquivo PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL
por Ederson Rafael Rossano — última modificação 03/01/2022 17h39
Localizado em Acesso à Informação / … / 2021 / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11/2021
Arquivo PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL
por Ederson Rafael Rossano — última modificação 03/01/2022 17h38
Localizado em Acesso à Informação / … / 2021 / ATA REGISTRO DE PREÇOS 10/2021
Arquivo PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL
por Ederson Rafael Rossano — última modificação 03/01/2022 17h37
Localizado em Acesso à Informação / … / 2021 / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 09/2021
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