Resultado da busca por lei

3383 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo OUTUBRO 2022
por Simone Matos Alves Carvalho última modificação 25/11/2022 19h45
Localizado em Acesso à Informação / / VERBA INDENIZATÓRIA / 2022
Arquivo PDF document ouvidoria 2022.pdf
por Carlos Almeida última modificação 07/02/2023 19h15
Arquivo parecer
por José Macelo última modificação 09/10/2020 14h27
progressão funcional - lei 173/2020
Localizado em Acesso à Informação / / Pareceres / 2020
Arquivo chemical/x-cerius PARECER
por Ederson Rafael Rossano última modificação 19/07/2018 10h56
Localizado em Acesso à Informação / / 2017 / inexigibilidade 01/2017
Arquivo chemical/x-cerius PARECER
por Ederson Rafael Rossano última modificação 19/07/2018 10h56
Localizado em Acesso à Informação / / 2017 / inexigibilidade 02/2017
Arquivo object code PARECER ADITIVO
por Ederson Rafael Rossano última modificação 10/09/2018 17h51
Localizado em Acesso à Informação / / 2018 / TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16/2016
Arquivo PARECER FINAL
por Ederson Rafael Rossano última modificação 19/07/2018 10h47
Localizado em Acesso à Informação / / 2018 / CONVITE 02/2018
Arquivo PARECER FINAL
por Ederson Rafael Rossano última modificação 19/07/2018 10h48
Localizado em Acesso à Informação / / 2018 / CONVITE 04/2018
Arquivo PARECER FINAL
por Ederson Rafael Rossano última modificação 19/07/2018 10h49
Localizado em Acesso à Informação / / 2018 / CONVITE 06/2018
Arquivo PARECER FINAL
por Ederson Rafael Rossano última modificação 19/07/2018 11h18
Localizado em Acesso à Informação / / 2017 / PREGÃO PRESENCIAL 01/2017