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LEI ORGÂNICA: por Ataíde da Fonseca Neto — publicado 05/10/2020 — última modificação 05/10/2020 16h43
ESSA LEI ORGANICA DISPONIVEL NO SITE ESTÁ ATUALIZADA?
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Lei orgânica Municipal: por André Mendonça de Moraes — publicado 29/09/2020
Localizado em Leis
leismunicipais: por André Mendonça de Moraes — última modificação 30/09/2020 16h44
imagem para a lei municipal
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LGPD: por Carlos Almeida — publicado 24/05/2023 — última modificação 24/05/2023 13h33
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 04-11-2019: por Valdir Kamchen — última modificação 04/11/2019 19h30
Localizado em Poder Legislativo / … / Lista de Presença de Vereadores / LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES - 2019
LOA: por André Mendonça de Moraes — publicado 02/05/2017 — última modificação 28/09/2020 14h52
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Acesso à Informação / PORTAL TRANSPARÊNCIA / PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL
LOA 2017: por priscilla — última modificação 17/07/2018 08h34
Localizado em Acesso à Informação / … / 2016 / LOA 2017
LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: por admin — publicado 16/12/2014 — última modificação 16/06/2015 17h19
Lei de Responsabilidade Fiscal
Localizado em Acesso à Informação / PORTAL TRANSPARÊNCIA
MAIO: por priscilla — última modificação 16/07/2018 17h07
Localizado em Acesso à Informação / … / COMPARATIVO DA RECEITA MENSAL - ANEXO 10 / 2018
MAIO: por priscilla — última modificação 16/07/2018 17h07
Localizado em Acesso à Informação / … / COMPARATIVO DA RECEITA MENSAL - ANEXO 10 / 2017

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