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boa tarde! Gostaria da lei 680/2002 para download.

Peço a gentileza de verificar a obra abandonada na Avenida José Leovaldir Faganelo, no LIC NORTE, Sinop-MT, onde encontra-se uma placa que está caída no chão com os seguintes dizeres: Centro de Múltiplo Uso da Agroindústria. A obra está parada há anos e está com mato na altura de dois metros e já concentra acumulo de lixo depositado por outras pessoas. Há concentração de insetos e madeiras podres. Faz divisa com uma indústria de alimentos que está iniciando a sua produção e não pode em hipótese alguma, desenvolver suas atividades com sujeiras e imundícies divisando com a mesma. Solicito especial atenção.

Solicito o retorno do pedido de informação feito ao Canal da Ouvidoria deste Município. Referida solicitação recebeu o protocolo nº B957C626A8C, cadastrado em 08/07/2015, foi encaminhado para a Secretaria de Obras de Sinop, via email, em 08/07/2015, e até a presente data o Poder Público Municipal não retornou com as informações requeridas, tão pouco motivou a negativa do cumprimento. Atitude flagrantemente atentatória aos preceitos e fundamentos emanados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O requerimento feito à Ouvidoria Municipal busca informação acerca da não conclusão do asfaltamento do Bairro Jardim das Nações, no tocante às ruas: Papagaios, Codornas(últimas quadras do bairro), Gaivotas(últimas quadras do bairro), Araras, Arapongas, Pombos, Seriema, Avenida dos Tarumãs e Avenida Projetada, contempladas com verbas do PAC 2 e implementada pela concorrência pública 001/2014 da Prefeitura de Sinop. Refere-se ainda a solicitação de informações acerca da conclusão do asfalto nas ruas: Codornas(quadras do meio do bairro), Gaivotas(quadras do meio bairro), Perdizes, Curiós, Garças e Pardais. Estas últimas ruas citadas iriam ser asfaltadas através do asfalto comunitário viabilizado pela Lei Municipal nº 1103/2009 e o Decreto 122/2012, referida lei e decreto concederam as obras de pavimentação asfáltica na modalidade "comunitário" onde a Empresa Transterra (CNPJ 14.942.478/001) firmou contrato de prestação de serviço com os moradores. Até aí nada de imoral, muito menos ilegal, contudo a Prefeitura concedeu, SEM LICITAÇÃO, à também Empresa Transterra, a pavimentação dos cruzamentos do bairro, motivo esse que levou a denúncia da inconstitucionalidade da lei, feita pelo TJ/MT através da ADI 6438/2011. Dessa forma as obras foram abandonadas pela Transterra e a Prefeitura, responsável por toda essa atrapalhada jurídica, também abandonou a população na poeira e lama de toda a sorte. Fez mais ainda a Prefeitura de Sinop, a verba destinada do PAC 2 para a pavimentação do Nações não foi revertida para a continuação desse asfalto comunitário "abandonado" pelo Empresário da Transterra e pela Prefeitura, e sim foi destinada às ruas localizadas no final do bairro (primeiras mencionadas nesse texto) as motivações são fáceis de perceber: essas ruas finais do bairro dão acesso aos novos e milionários lotes que estão sendo abertos no bairro vizinho aos Nações. Dessa forma a verba do Governo Federal mais uma vez está sendo manobrada para atender aos interesses do Governo Municipal e dos milionários da cidade de Sinop, não há outra conclusão a ser ventilada porque não existe lógica em deixar o meio do bairro sem asfalto. Diante de tudo, foi feito a solicitação junto à ouvidoria para que a Prefeitura de Sinop dê as devidas explicações e aponte soluções para a conclusão das obras de asfaltamento do Bairro Jardim das Nações, solicitação essa feita desde a data de 08/07/2015, até hoje sem resposta.

Solicito o retorno do pedido de informação feito ao Canal da Ouvidoria deste Município. Referida solicitação recebeu o protocolo nº B957C626A8C, cadastrado em 08/07/2015, foi encaminhado para a Secretaria de Obras de Sinop, via email, em 08/07/2015, e até a presente data o Poder Público Municipal não retornou com as informações requeridas, tão pouco motivou a negativa do cumprimento. Atitude flagrantemente atentatória aos preceitos e fundamentos emanados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O requerimento feito à Ouvidoria Municipal busca informação acerca da não conclusão do asfaltamento do Bairro Jardim das Nações, no tocante às ruas: Papagaios, Codornas(últimas quadras do bairro), Gaivotas(últimas quadras do bairro), Araras, Arapongas, Pombos, Seriema, Avenida dos Tarumãs e Avenida Projetada, contempladas com verbas do PAC 2 e implementada pela concorrência pública 001/2014 da Prefeitura de Sinop. Refere-se ainda a solicitação de informações acerca da conclusão do asfalto nas ruas: Codornas(quadras do meio do bairro), Gaivotas(quadras do meio bairro), Perdizes, Curiós, Garças e Pardais. Estas últimas ruas citadas iriam ser asfaltadas através do asfalto comunitário viabilizado pela Lei Municipal nº 1103/2009 e o Decreto 122/2012, referida lei e decreto concederam as obras de pavimentação asfáltica na modalidade "comunitário" onde a Empresa Transterra (CNPJ 14.942.478/001) firmou contrato de prestação de serviço com os moradores. Até aí nada de imoral, muito menos ilegal, contudo a Prefeitura concedeu, SEM LICITAÇÃO, à também Empresa Transterra, a pavimentação dos cruzamentos do bairro, motivo esse que levou a denúncia da inconstitucionalidade da lei, feita pelo TJ/MT através da ADI 6438/2011. Dessa forma as obras foram abandonadas pela Transterra e a Prefeitura, responsável por toda essa atrapalhada jurídica, também abandonou a população na poeira e lama de toda a sorte. Fez mais ainda a Prefeitura de Sinop, a verba destinada do PAC 2 para a pavimentação do Nações não foi revertida para a continuação desse asfalto comunitário "abandonado" pelo Empresário da Transterra e pela Prefeitura, e sim foi destinada às ruas localizadas no final do bairro (primeiras mencionadas nesse texto) as motivações são fáceis de perceber: essas ruas finais do bairro dão acesso aos novos e milionários lotes que estão sendo abertos no bairro vizinho aos Nações. Dessa forma a verba do Governo Federal mais uma vez está sendo manobrada para atender aos interesses do Governo Municipal e dos milionários da cidade de Sinop, não há outra conclusão a ser ventilada porque não existe lógica em deixar o meio do bairro sem asfalto. Diante de tudo, foi feito a solicitação junto à ouvidoria para que a Prefeitura de Sinop dê as devidas explicações e aponte soluções para a conclusão das obras de asfaltamento do Bairro Jardim das Nações, solicitação essa feita desde a data de 08/07/2015, até hoje sem resposta.

Como que eu consigo fazer a reserva de um horário para utilizar o Plenário da Câmara Municipal de Sinop? Quais as restrições de horários e dias? Todos podem fazer uso do plenário?

Bom dia! Preciso de uma cópia da Lei/Decreto que instituiu os símbolos municipais (bandeira e brasão) de Sinop. Desde já agradeço.

Boa tarde Senhora Marcieli, solicito gentileza de Vossa Senhoria, fornecer o edital Pregão Presencial n° 2-2015, para que possamos analisá-lo e futura participação no processo. Atenciosamente. Teresinha Rosin ACPI ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INFORMATICA LTDA CNPJ 36879070000109 RUA 04 CASA 13 SETOR NORTE BAIRRO MORADA DO OURO CUIABÁ MT CEP 78053489 FONE 5621234622 SINOP CM PP 2-2015 3/06/2015 13h00min Marcieli Rosangela Gomes www.sinop.mt.leg.br Avenida das Figueiras n° 1835. Contratação de empresa especializada para Aquisição de Licenças de uso, manutenção e consultoria técnica nos seguintes softwares: Orçamento, Tesouraria, Contabilidade Pública, RH e F olha de Pagamento, Compras, Licitação, Patrimônio, Protocolo, Almoxarifado, Controle de Frotas, Controle Interno e Portal da Transparência, para atender a Administração da Câmara Municipal de Sinop/MT Em 21 de maio de 2015.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GESTOR SOLICITAMOS AS INFORMAÇÕES ABAIXO: NOME COMPLETO DO OUVIDOR DA CÂMARA: TELEFONE FIXO DA OUVIDORIA: TELEFONE CELULAR DO OUVIDOR: EMAIL INSTITUCIONAL E/OU PARTICULAR SERVIDOR É COMISSIONADO OU EFETIVO ATENCIOSAMENTE, SIMONE SECRETARIA DE APOIO ÀS UNIDADES GESTORAS EMAIL:apoiounidadegestora@tce.mt.gov.br Telefone: 65.3613.7599 - 3613.7594

Bom dia. Solicito da Câmara Municipal de Sinop, documentos que tratam da implantação da terceirização do serviço público em Sinop/MT. Se já há algo tramitando nesta casa e quais os pareceres dos senhores vereadores quanto a este assunto. Obrigado,, Kleber Solera cpf nº 027.905.049-62 (66) 9645-2413 kleber_solera@yahoo.com.br