41ª sessão: 11 projetos de lei são encaminhados às comissões permanentes

Os vereadores se reunião para discutir a pauta da 41ª sessão, nesta segunda-feira (30-11). Após a aprovação da Ata da sessão passada, leitura das correspondências enviadas e recebidas pela Casa de Leis e breves pronunciamento dos parlamentares, o presidente do Legislativo Mauro Garcia (PMDB) fez o encaminhamento das matérias para análise das comissões.

Onze projetos foram enviados, entre eles estão o projeto de lei complementar  005/2015, de autoria do vereador Cláudio Santos (DEM), que acrescenta parágrafo único ao artigo 407 da Lei Complementar nº 096/2013 de 18 de dezembro de 2013.

Também do vereador Cláudio, é o projeto de lei 130/2015, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 2206/2015 de 17 de novembro de 2015, acrescentando-lhe ainda parágrafo único.

Brandão (SD) é autor do projeto de lei 131/2015, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos ao Sinop Futebol Clube para participar de competições oficiais.

Brandão também assina o projeto lei 132/2015 que trata da permissão para o estacionamento de motocicletas classificadas como “motofrete” ou “motocarga” fora da área de estacionamento exclusivo para motos.

Nevaldir Graf, o Ticha (PMDB) é autor do projeto de lei 133/2015 que determina sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do Município de Sinop.

Já o professor Hedvaldo Costa (PSB), é autor do projeto de decreto legislativo 063/2015, que concede Título de Cidadão Sinopense Benemérito a Steven George Huestis.

Professor Hedvaldo e vereadores assinam o projeto de decreto legislativo 064/2015, que concede Título de Cidadão Sinopense Benemérito a Luiz Guilherme de Faria Lopes e o projeto de decreto legislativo 065/2015, que concede Título de Cidadão Sinopense Benemérito a Herleans de Oliveira Martins.

Francisco Specian Júnior assina o projeto de decreto legislativo, 066/2015, que concede Título de Cidadã Sinopense Benemérita à Sylvia Marques Amorim.

Extra-pauta entraram mais dois projetos de lei, de autoria do poder executivo. O projeto de lei 081/2015 e 082/2015 e o 007/2015.

Após análise das comissões, serão dados os pareceres dos relatores e os projetos irão para votação.