Ademir Debortoli questiona aumento de taxas na construção civil

O presidente da Câmara Municipal de Sinop, Ademir Debortli (MDB) apresentou um requerimento cobrando informações do Poder Executivo Municipal a respeito de alterações de taxas cobradas na construção civil, promovidas pelo decreto 188 de 14 de agosto deste ano. A matéria, que teve assinatura de outros oito vereadores, foi aprovada por unanimidade durante a 29ª sessão ordinária do Legislativo Municipal, realizada nesta segunda-feira (10).

Debortoli questiona os critérios utilizados pela administração municipal para promover o aumento da taxa e, formalmente, pede uma justificativa. O requerimento, como instrumento de fiscalização legislativa, deve ser respondido em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15.

O decreto regulamenta a tributação das atividades de construção civil e dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias dos prestadores e dos tomadores desses serviços no Município de Sinop, e dá outras providências.