Ademir reforça fiscalização sobre regularização fundiária e habitação popular
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
Através do Requerimento 032/2020, aprovado nesta segunda-feira (27), o vereador Ademir Debortoli pediu que o superintendente da Caixa Econômica Federal, José Antonio da Silva, preste informações referentes ao Residencial Nico Baracat, destinado a família de baixa renda.
Ademir quer saber qual o prazo previsto para início das obras de esgotamento sanitário, uma vez que projetos e licenças ambientais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estão em situação regular. O vereador quer saber se há algum impedimento da o inicio imediato das obras, e se houver, qual é.
O parlamentar também quer saber como está a prestação de serviços das empresas Avida e Resecom, responsáveis pelo acabamento dos apartamentos e que providências estão sendo tomadas pelo Estado e pela própria CEF para acelerar a entrega dos imóveis para as famílias devidamente selecionadas.
No Requerimento 033/2020, o vereador Ademir Debortoli requer levantamento socioeconômico das familias residentes nos residenciais Sebastião de Matos I e II, Boa Vista e Vida Nova, afim de promover a regularização fundiária dos imóveis já habitados.
Entre as informações solicitadas esta a previsão de publicação do decreto que promoverá regularização dos imóveis; os dados do levantamento socioeconômico, caso tenha, e se não tiver qual a revisão de realiza-lo e por fim, qual a previsão e possibilidade de, uma vez tendo pronto o levantamento socioeconômico, promover a escrituração.
O requerimento de informações foi encaminhado para a prefeita Rosana Martinelli, secretária de Ação Social, Josefina Olivia Tomasi Seger, e para o diretor do Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Luis Henrique Magnani.