Aprovada lei que proíbe inauguração de obras públicas incompletas
Foto: Gilson Carlos
A Câmara Municipal de Sinop aprovou em primeira e única votação, o Projeto de Lei (PL) 103/2018 de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), que proíbe a inauguração e a entrega de qualquer obra pública incompleta ou mesmo que concluída, não atenda a necessidade da população. A Comissão de Justiça e Redação (CJR) analisou a matéria e emitiu parecer favorável.
A matéria que ainda depende da sanção da prefeita Rosana Martinelli (PR) para que passe a vigorar, determina que o Executivo Municipal só inaugure ou entregue alguma obra pública se ela estiver inteiramente concluída, e, em condições de ser posto em funcionamento imediatamente. Se a prefeitura não tiver equipe para colocar o prédio em funcionamento, ficará proibida de fazer qualquer solenidade de inauguração. A restrição vale também para obras de reforma, ampliação ou aparelhamento.
“Com essa regulamentação, o gestor público municipal terá tempo hábil para realizar as devidas obras com qualidade, tranquilidade e sem pressa para inauguração. Com isso, será possível reduzir o número de reparos feitos em construções recém-inauguradas”, comentou o vereador.
Segundo o parlamentar, a proposta garante aos sinopenses que todos os prédios municipais entrarão em funcionamento assim que as obras foram finalizadas, e também evita, que solenidades sejam usadas para fins politiqueiros.
“O projeto garante a qualidade dos serviços prestados à sociedade, e evitar que os prédios municipais sejam pautas dos jornais. Dessa forma também garantimos que o dinheiro público seja gasto com responsabilidade”, concluiu.
Na mesma sessão, Leonardo Visera teve duas indicações aprovadas pela casa. Na primeira, ele sugeriu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o plantio de grama e árvores na praça localizada entre as ruas das Limeiras, Arálias e Jambeiras, no bairro Jardim das Itaúbas.
Em outra, solicitou às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos, e, Trânsito e Transportes Urbanos a construção de dois quebra molas na avenida Bruno Martini, sendo um próximo ao acesso à Comunidade São Lucas e outro na entrada das Chácaras Bela Vista.