Projeto da vereadora Sandra Donato cria Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal

Nesta segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Sinop aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 003/2025, de autoria da vereadora Sandra, que institui a criação da Procuradoria da Mulher na Casa Legislativa. A aprovação aconteceu durante a 6ª sessão ordinária do ano.

A proposta visa estabelecer um espaço institucional específico para a defesa dos direitos das mulheres, promovendo a igualdade de gênero e a inclusão das vereadoras nas decisões políticas. O projeto também tem como objetivo fortalecer a luta contra as diversas formas de violência e discriminação, além de garantir um acompanhamento efetivo da implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres.

De acordo com a resolução, a Procuradoria será composta exclusivamente por vereadoras, sendo uma delas a Procuradora da Mulher, nomeada a cada dois anos, no início de cada legislatura. A Procuradoria terá como responsabilidades a fiscalização de programas estaduais e municipais de promoção de igualdade de gênero, além de realizar campanhas educativas e antidiscriminatórias. Também ficará encarregada de promover seminários, palestras e pesquisas sobre a violência contra a mulher e sua representação política.

Entre as medidas propostas, a Procuradoria contará com um canal de atendimento exclusivo para denúncias e será equipada com recursos administrativos e tecnológicos necessários ao seu funcionamento. A criação desse órgão representa um avanço importante para a participação feminina na política local e para a implementação de ações que garantam a proteção e a autonomia das mulheres no município.

A Procuradoria será instaurada após passar pelos trâmites legais do Legislativo e Executivo.