Aprovado projeto de Visera que endurece punição para bancos

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 119/2018, de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), alterando a Lei Municipal 680/2002, que trata do tempo de espera na fila de atendimento de agências bancárias de Sinop. As mudanças são no sentido de beneficiar o usuário desses serviços.

A proposta foi avaliada positivamente e necessária, pelos parlamentares. Ela inclui nas exigências, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. A alteração foi feita, pelo fato do órgão também prestar serviços bancários e é de muita serventia para os munícipes. A exigência do tempo máximo de espera passará a ser em todos os setores de atendimento ao público, com obrigatoriedade de gravação do horário de atendimento na senha que será entregue ao usuário.

Outra mudança é que as agências passarão a ter uma folga nos atendimentos a serem realizados até o dia 10 de cada mês. Nesses dias, por conta do aumento da demanda, o limite de espera passa a ser de 30 minutos. A empresa que for denunciada à justiça e tiver cinco sentenças proferidas em seu desfavor, sendo o motivo por descumprimento da lei 680/2002 e suas alterações posteriores, poderá ter o alvará de funcionamento cassado pela prefeitura.

“Essas alterações promoverão maior rigidez no cumprimento desta lei. Ela foi criada há 12 anos e infelizmente algumas agências ainda descumprem parcialmente a exigência dela. Com essas mudanças, o usuário terá maior garantia para fazer valer seus direitos. O cidadão merece ser respeitado e ter mais dignidade no atendimento fornecido somente por esses órgãos”, comentou Visera.

O projeto foi encaminhado para o Executivo e deve ser sancionado pela prefeita Rosana Martinelli (PR) nos próximos dias.

Na mesma sessão o parlamentar ainda teve duas indicações aprovadas por todos os edis. Nelas, Visera solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza dos valetões e tubulações do bairro Setor Industrial Sul. Com a chegada do período chuvoso o acúmulo de lixo tem causado transtornos aos moradores. A obstrução das tubulações causa enchente.

Sugeriu ainda que a pasta rebaixe o meio fio do canteiro central para que os fiéis o usam como estacionamento, durante as celebrações de missas da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes. Os frequentadores alegaram que não têm local adequado para estacionar os veículos.