Audiência Pública debate PEC da Reforma Administrativa
A Comissão de Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde de sexta-feira (13.08), Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita na Câmara Federal.
A proposta da Reforma Administrativa altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados e dos municípios.
Entre as principais medidas contidas na Proposta de Emenda à Constituição há a alteração no regime de contratação, remuneração e desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. A PEC da Reforma Administrativa também propõe que a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado.
A Audiência Pública foi convocada e conduzida pela vereadora Professora Graciele (PT) para apresentar à sociedade o ponto de vista dos servidores públicos e debater os impactos na vida da população.
“É importante colocarmos os impactos desta reforma neste espaço de audiência pública, para que a população debata e veja como essa PEC vai afetar a vida de todos, e não só do servidor público”, ressaltou Graciele.
Durante a audiência, os servidores públicos e deputados que compunham a Mesa colocaram-se contrários à proposta da PEC, alertando sobre os prejuízos para a população. “Essa proposta de reforma administrativa quer acabar com direitos, provocar esvaziamento do serviço público, tirar ainda mais o pobre do orçamento público e prejudicar ainda mais a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, ressaltou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Mato Grosso, Henrique Lopes.
Participaram das discussões os deputados federais Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB), os deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), além de representantes da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos.