Audiência pública sobre LDO e PPA será nesta quarta na Câmara

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, confirmou para o dia 12 de abril, a partir das 7h, a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 e a avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, referente ao exercício de 2016. O encontro ocorre no plenário da Câmara Municipal de Sinop.

Na lei de diretrizes orçamentárias estão as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando assim a elaboração da lei orçamentária anual e dispondo sobre as alterações na legislação tributária. Na audiência desta quarta-feira (12), o Executivo apresenta à sociedade seus dados econômicos no tocante à receita e despesa totais, por exemplo.

"É justamente fazendo a previsão orçamentária destas nossas metas é que vamos ter assegurada a questão orçamentária e também trabalharemos no sentido de que a questão financeira seja também compatível àquilo que se espera e se planeja para os próximos anos", avalia Ivete Mallmann, secretária de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Um dia após a audiência o projeto de lei da LDO segue para o Poder Legislativo, para apreciação naquela Casa. O rito cumpre o que determina a Lei Orgânica Municipal, ao estabelecer que a proposta seja remetida "até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa".

Prioridades de 2018

Todas as metas da Administração Pública Municipal, a serem inseridas na LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e dívida pública consolidada para os exercícios de 2018 a 2020 serão apresentados integralmente na audiência pública da próxima semana.

Já as prioridades para o exercício de 2018 não serão porque ainda estão sob elaboração da equipe econômica da prefeita Rosana Martinelli (PR). Todas as prioridades do Executivo serão entregues ao Legislativo municipal na forma de anexo, como parte integrante do PPA 2018-2021, atualmente em elaboração. A Prefeitura tem até 30 de agosto para submeter o PPA ao Legislativo.

O Plano Plurianual deverá explicitar os programas de governo, evidenciar objetivos e metas a serem atingidos, bem como mensurar o valor de seus custos.