Bortoli denuncia venda e locação de imóveis do Programa Minha Casa

O vereador do PROS quer clareza sobre as pessoas que foram beneficiadas no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, promovido pelo governo Federal em parceria com a prefeitura de Sinop.

Conforme Ademir Bortoli o pedido é para que seja averiguado a locação do imóvel e possível venda, o que é proibido por Lei.

O parlamentar quer que seja investigado, ele apresentou indicação na última sessão da Câmara, pedindo ao Superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, para que apure os fatos, principalmente no programa Faixa 1.

O programa contemplou mais de 1.408 famílias em Sinop. Para participar, é exigido que a pessoa tenha renda mensal até R$ 1.600 reais.

“O beneficiário não pode vender ou locar, exceto depois de pago o imóvel. Recebi denuncias de moradores do Daury Riva I e II, Vila América, Vila Mariana, Vila Juliana, Villa Lobos e Vila Santana. A maioria deles zela por suas residências, são eles os mais interessados em cobrar providências para esclarecer essa situação”, disse Bortoli.

O parlamentar fez o documento porque não há na cidade, um órgão fiscalizador. Compete á Caixa Econômica Federal a fiscalização do Programa.

“Infelizmente os programas sociais não conseguem abranger todos, e não podemos deixar pessoas fazendo comércio ilegal, enquanto outras realmente necessitam da moradia” destacou.

Bortoli também apresentou indicação na última sessão, solicitando que a prefeitura envie técnicos do setor de vigilância sanitária, à empresa que administra o serviço de abastecimento de água de Sinop, para inspecionar o controle de qualidade e o padrão de potabilidade da água distribuída em Sinop.

As duas indicações foram aprovadas.