Bortoli recebe representantes do Sebrae e discute redução de alvarás para MEI
Foi graças a indicação feita pelo vereador Ademir Bortoli (DEM) para adequação dos valores dos Alvarás cobrados dos Micros Empreendedores Individuais (MEI), que a coordenadora estadual de políticas públicas do Sebrae de Mato Grosso, Zaira de Melo Pereira, e o gerente da agência do órgão em Sinop, Volmir José Contreira, se reuniram com o parlamentar na tarde de sexta-feira (7). A indicação foi apresentada na Câmara no mês de abril e aprovada pelos parlamentares.
O pedido foi para que a Prefeitura adequasse os valores cobrados pelo licenciamento, pois segundo parlamentar, é o mesmo praticado às micro empresas. Para Bortoli, “não é justo que um micro empreendedor individual pague o mesmo valor no Alvará que uma micro empresa, pois enquanto o faturamento anual de uma micro empresa é de R$ 360 mil, o individual é de apenas R$ 60 mil”.
Motivados pela solicitação, os gestores procuram Bortoli para pedir apoio no cumprimento da lei municipal 1278/2010 que define as regras para o Pequeno e Micro Empreendedor. Entre as normas está a criação do Comitê Gestor Municipal dos Micro e Pequenos Empreendedores. E foi justamente a criação desse comitê um dos pedidos feitos pela coordenadora do Sebrae.
“Esse comitê é muito importante para que os micro empreendedores individuais possam dar um fôlego, se fortifiquem e futuramente virem médios e grandes empreendedores”, ressaltou. “Sabemos que para uma cidade de médio porte implantar tudo não é tão simples, mas existem leis que elencam algumas questões básicas e que devem ser implantadas, como é o caso da lei do micro empreendedor. Esse comitê irá gerir as ações que promovam o fortalecimento do micro empreendedorismo”, disse lembrando que hoje 90% das empresas no país são formadas por pequenos e micro empreendedores.
O vereador ressaltou que “institucionalmente é legal (redução do valor da taxa), pois já existe uma lei e agora é fazer com que saia do papel e esses micro empreendedores individuais sejam realmente beneficiados”. “O código tributário de nosso município precisa de uma atualização, de algumas alterações. Fazendo isso é possível fazer aquilo que os micro empreendedores (individuais) precisam que é a adequação desses impostos (alvarás) e vamos fazer algo nesse sentido”, assegurou.