Branca quer atendimento psicológico para vítimas de abuso e exploração sexual

Assessoria Câmara Municipal 

Considerando a dificuldade de adentrar o sistema para dar inicio a um tratamento psicológico, através da rede pública de Saúde, a vereadora Branca apresentou o Projeto de Lei 139/2019 que dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescent4s vitimas de abuso e exploração sexual, em áreas de competência do município de Sinop.

Segundo a autora, fica assegurada a abertura de vagas e o atendimento imediato, assim que solicitado pelo órgão competente, sendo obrigatória a apresentação dos documentos necessários ao atendimento.

O texto ainda deixa claro não deve haver qualquer tipo de discriminação das vitimas de abuso e exploração, que requeiram o atendimento psicológico prioritário junto ao município.

“Estas crianças e adolescente, durante e depois do abuso sexual e exploração sexual, na maioria das vezes ficam sem condições psicológicas para se reabilitarem, sem um tratamento imediato psicológico”, justificou Branca.

A vereadora destacou também que que o objetivo da proposta é garantir que as crianças devem ter os mesmos direitos dos adultos, e que devem receber atenção especial da família e toda a sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de foram segura, saudável e feliz.

A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Redação e de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania e dos Direitos das Crianças e do Adolescente.

Ainda durante a sessão foi aprovada em segundo votação o Projeto de Lei 128/2019, que institui a “Campanha Novembro Branco e Vermelho” e o “Dia de Conscientização sobre a Surdocegueira”.

A vereadora Branca também é autora da Indicação das Moções de Aplauso 059 e 060/2019, homenageando os laboratórios BioClínico e Santa Mônica, por proporcionar o teste PSA gratuitamente durante o mês d novembro; e a fanfara municipal Lindolfo José Trierweiller, pela classificação para representar Sinop e Mato Grosso no campeonato Brasileiro de Fanfarras a ser realizado nos dias 7 e 8 de dezembro em Senador Canedo, GO.

A Indicações 846/2019, indicou para a secretária de Educação, Esporte e Cultura, a necessidade de instituir nas escolas municipais a “Hora Cívica”, onde ao menos uma vez por semana, os alunos deverão cantar o hino nacional. A indicação também pede a inclusão, na grade curricular, da disciplina de Educação Moral e Cívica.

Por fim, a Indicação 847/2019 pede Ao secretário de Obras, Edilson Rocha Ribeiro, a pintura das faixas de pedestres, redutores de velocidade e faixas elevadas na Avenida dos Ingás, entre a Avenida das Palmeiras e Avenida dos Jequitibás.