Câmara aprova 10 proposituras durante 27ª Sessão Ordinária
Foto: Gilson Carlos
Foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 31, a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, no ano de 2020. Foram pautadas 10 proposituras, sendo oito do Poder Legislativo e dois do Poder Executivo.
O primeiro projeto apreciado foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2020, de autoria legislativa. A matéria veta a nomeação de parentes, em linha reta colateral até terceiro grau, de prefeito, vereador, secretários da administração direta, indireta, fundações, autarquias para cargos em comissão.
A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação e precisa de mais uma aprovação para ser sancionada.
O Projeto de Lei (PL) 039/2020, do executivo, também foi aprovado por unanimidade. Por se tratar de matéria em regime de urgência, a proposta foi votada em única apreciação e segue para sanção. O PL autoriza a prefeitura a prolongar a Rua Sicilia, no bairro Eunice.
O PL 040/2020, do executivo, autoriza o município a receber a título de antecipação de área institucional imóveis no bairro Eunice e cria crédito ao empreendedor. A matéria foi aprovada em primeira votação e recebeu seis votos contra. Ele retorna para outras duas apreciações.
De autoria legislativa, o PL 067/2020, foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação, criando o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominando de “Tulipa Vermelha”. A matéria segue para sanção.
Além dessas matérias, foram aprovadas ainda, seis indicações do legislativo, solicitando melhorias para diversos pontos do município. Os documentos serão encaminhados às Secretarias Municipais correspondentes.