Câmara aprova 27 proposituras durante 30ª Sessão Ordinária
Foto: Gilson Carlos
Na tarde desta segunda-feira (21) a Câmara Municipal de Sinop realizou a 30ª Sessão Ordinária do ano e aprovou 27 proposituras. Foram pautados quatro Projetos de Lei (PL), duas Emendas a projeto em tramitação e 21 indicações. Destas, duas são de autoria do Poder Executivo e 25 de autoria do Poder Legislativo.
O primeiro projeto debatido foi o 041/2020 de autoria da prefeitura que atualiza a Lei 2.534/2018 que trata da Política Pública de Assistência Social, adequando ao Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Agora a matéria segue para sanção.
Também de autoria executiva, a câmara aprovou por unanimidade, em única votação, o PL 043/2020 que autoria o município a criar e promover pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Lenz, no Jardim Santa Rita, Rua das Esmeraldas, no Jardim do Ouro e a Rua Santo Antônio, no Nossa Senhora Aparecida I.
A matéria recebeu alterações na redação com aprovação da Emenda Supressiva 008/2020, de autoria legislativa, que retirou do projeto original, o asfaltamento da avenida Oscar Niemeyer em área particular. A proposta foi aprovada com 09 votos favoráveis e 04 contrários.
O Poder Legislativo também apresentou a Emenda Substitutiva 028/2020, alterando a redação do artigo 10. A matéria revoga a Lei 2712/2019 e mantém a autorização da abertura e prolongamento da avenida Oscar Niemeyer. Essa propositura foi aprovada por unanimidade.
Do legislativo, foi discutido e aprovado em segunda e última votação, por unanimidade, o PL 074/2020 que cria a Semana Farroupilha no município de Sinop. A matéria agora segue para sanção.
Com 12 votos favoráveis e uma abstenção, a câmara aprovou em segunda e última votação o PL 075/2020. A proposta altera a Lei Municipal 676/2002, determinando que as caçambas coletoras de resíduos em construções, devam estar identificadas com pintura nas cores vivas e ostentar três películas refletivas para identificação noturna. El segue para sanção.
O plenário também aprovou 21 Indicações, solicitando melhorias ao Poder Executivo, para diversos locais do município. Essas matérias serão encaminhadas para as respectivas pastas.