Câmara aprova, em segunda e última votação, três Projetos de Lei de autoria do legislativo
Três Projetos de Lei de autoria de vereadores foram aprovados em segunda e última votação durante a 6ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Sinop, realizada na terça-feira (19.03).
O primeiro, de nº 069/2023, torna obrigatória a disponibilização de água potável para consumo imediato em eventos de grande porte realizados em locais de significativa concentração de público no Município. O texto da propositura determina que “os eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com plateia esperada superior a duas mil pessoas, realizados em todo o território municipal, ficam obrigados a disponibilizar água, que se enquadre nos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano, gratuitamente para o público participante.”
O Projeto de Lei 004/2024 institui no calendário oficial do Município a Semana de Conscientização do Voto Juvenil. As duas matérias têm como autora a vereadora Professora Graciele (PT).
O Projeto de Lei 003/2024 institui no calendário de evento anual da cidade, mais precisamente na semana do dia 15 de novembro, o "Projeto doAÇAO", com o objetivo de promover a cultura da doação entre as organizações e indivíduos que promovem engajamento das pessoas com as causas e as organizações da sociedade civil, por meio da doação como instrumento de disseminação ao apoio aos mais necessitados e aos residentes nas comunidades mais carentes. A autoria é do vereador Mário Sugizaki (PODE).
Em primeira votação foram aprovados o Projeto de Lei 006/2024 e o 010/2024. O primeiro, que tem também como autor o vereador do Podemos, regulamenta a fruição dos benefícios legais a serem reconhecidos pelo município para as pessoas com visão monocular em condição de igualdade daqueles concedidos para as pessoas com deficiência. O outro institui em Sinop a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, sendo de autoria do vereador Célio Garcia (União).
Por meio de Moção de Aplauso, a Casa de Leis, homenageou os integrantes da Missão Internacional Unesin, que teve como objetivo fortalecer relações comerciais e culturais, além de explorar oportunidades de negócios, incluindo encontrros com autoridades locais, participação em conferências sobre desenvolvimento urbano, ecoturismo e negócios em Miami-Dade, bem como visitas ao consulado brasileiro. Também recebeu a honraria o Capítulo n°510, da Ordem DeMolay, em reconhecimento ao trabalho prestado pelo Capítulo, que foi fundado em 24/03/2001 e instalado em 25/11/2001, sob o patrocínio da ARLS Acácia de Sinop. O texto da Moção destaca que “ao longo dos anos, o Capítulo Sinop n° 510 tem se dedicado incansavelmente a práticas filantrópicas, buscando aliviar o sofrimento daqueles que mais precisam. Por meio de diversas iniciativas, como arrecadação de alimentos e vestuário, distribuição de doces na Páscoa para crianças e idosos carentes, entrega de brinquedos no Natal e no Dia das Crianças, e a organização de atividades em favor das crianças menos favorecidas em várias comunidades, buscam espalhar alegria e esperança por onde passam”.
Seis Requerimentos foram aprovados e cobram informações do executivo municipal a respeito da não autorização para construção de empreendimentos verticais com mais de 25 andares na Avenida Bruno Martini; sobre as turmas descobertas de professores de Educação Física; referente ao quantitativo de vagas e lotacionograma dos professores da rede municipal de ensino; dados a respeito dos projetos das áreas de esportes protocolados junto a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e informações sobre a listagem do montante total de demandas reprimidas referentes a pasta de Saúde.
Ao todo foram aprovadas 25 Indicações.