Câmara aprova obrigatoriedade de uso de colete refletivo por seguranças de casas noturnas

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), desta segunda-feira (27), realizada em horário especial, pela manhã, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 010/2017, de autoria do vereador Fernando Brandão (PR), que determina que seja obrigatório o uso de coletes refletivos por seguranças de casas noturnas, bares, boates e similares do município.

O PL nº 004/2017, de autoria do poder executivo, também foi aprovado pela Casa. O projeto cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec Sinop), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec).

Ainda durante a sessão foram aprovados cinco requerimentos. O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) solicita que o poder executivo remeta a Câmara o relatório previsto no artigo 83 da Lei Orgânica e o relatório de transição. O parlamentar também pede o envio ao poder legislativo de documentos diversos relacionados aos projetos culturais de 2016, abrangidos pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

O poder executivo também deve enviar a Casa de Leis, a pedido do vereador Joacir Testa (PDT), cópias dos contratos, concessões, convênios, parcerias, permissões, outorgas, licitações e afins celebrados entre a prefeitura de Sinop e a Empresa Rosa.

Leonardo Visera (PP) solicita informações sobre a construção da academia de saúde na Praça Dias Gomes (P-18).

O vereador Fernando Brandão (PR) pede informações, também ao poder executivo, a respeito do site e aplicativos usados pela prefeitura de Sinop.

De autoria de Fernando Brandão, Billy Dal Bosco (PR) e vereadores, foi aprovada ainda a Moção de Aplauso aos organizadores da 1ª Feira Livre Celebre.