Câmara aprova Projeto de Lei do executivo que gratifica fiscais por produtividade

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), desta segunda-feira (10), foi aprovado em primeira e única votação (com 13 votos a favor e dois contra), o Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do poder executivo, que institui o pagamento de “gratificação por produtividade” aos servidores públicos efetivos que ocupam os cargos de fiscais Tributário, de Obras e Sanitário.

Também em primeira e única votação foi aprovado o PL nº 014/2017, de autoria do poder executivo, que autoriza o mesmo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de cerca de R$ 2,5 milhões.

Seis requerimentos foram aprovados durante a sessão. O poder executivo deverá encaminhar ao vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), informações a respeito do serviço de coleta, transporte e destinação final do lixo e ao vereador Billy Dal Bosco (PR), dados referentes à compra de cascalho.  

Lindomar Guida (PMDB) solicitou a secretaria municipal de Educação, Esporte e Cultura, informações sobre os valores repassados aos projetos esportivos nos anos de 2013, 2014 e 2015. O parlamentar Joacir Testa (PDT) requer, do poder executivo, cópia dos contratos, concessões, permissões e convênios de serviços funerários do município.

A Concessionária Águas de Sinop deverá encaminhar ao vereador Leonardo Visera (PP), informações a respeito do quantitativo de hidrômetro e média de consumo.

A Concessionária Rota do Oeste foi solicitada pelo vereador Luciano Chitolina (PSDB) a encaminhar dados relacionados ao cronograma de manutenção e duplicação da BR 163, juntamente com relatório de investimentos, recebimentos e custos de março de 2014 a março de 2017.

Foram aprovadas ainda durante a sessão 28 indicações.