Câmara aprova projeto que institui o Estatuto do Parto Humanizado em Sinop

Os vereadores da Câmara Municipal de Sinop (MT) aprovaram em primeira e única votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 023/2017, de autoria da vereadora Professora Branca (PR), que institui o Estatuto do Parto Humanizado, que autoriza o direito a Doulas no município. O objetivo é garantir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela gestante, em maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada da cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, de autoria do vereador Lindomar Guida (PMDB), também foi aprovado em primeira e única votação. O documento promove alterações na Lei Complementar nº 058/2010, de 30 de novembro de 2010 e prevê que o planejamento e a urbanização das vias públicas, parques e demais espaços de uso público deverão ser planejados priorizando a acessibilidade, como por exemplo, tendo a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para atender aos portadores de necessidades especiais.

Ainda foi aprovado em primeira e única votação o PL nº 030/2017, de autoria de Leonardo Visera (PP), que promove alteração na Lei 1792/2013, de 26 de março de 2013, alterada pela Lei nº 1819/2013 de maio de 2013. O objetivo da proposta é proporcionar ao cidadão maior fiscalização dos recursos públicos com foco nos procedimentos licitatórios, estabelecendo que as atas, memorial descritivo e projetos das obras a serem executadas devem ser publicados no Portal da Transparência do município.

Requerimentos

Os vereadores aprovaram ainda cinco requerimentos. O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) solicitou ao poder executivo informações sobre todos os benefícios que tenham sido concedidos pelo município ao empreendimento Residencial Allegro Sinop.

Adenilson Rocha (PSDB), requereu também a prefeita Rosana Martinelli dados referentes aos funcionários lotados na secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico.

O vereador Joacir Testa (PDT) solicitou ao poder executivo informações relacionadas as emendas parlamentares, recursos financeiros dos governos estadual e federal e obras licitadas e não executadas.

Leonardo Visera (PP) requereu as secretarias de Educação, Esporte e Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, que remetam ao poder legislativo explicações referentes as atitudes que estão sendo tomadas para solucionar o problema de infestação de pombos em escolas municipais.

O parlamentar Luciano Chitolina (PSDB) solicitou a secretaria municipal de Administração informações relacionadas ao andamento do processo licitatório referente ao Cemitério Vertical de Sinop.

Ainda durante a sessão foram aprovadas 27 indicações.