Câmara aprova requerimento de CPI da Águas de Sinop
A Câmara de Vereadores de Sinop (MT) aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar índicos de irregularidades nas tarifas e na prestação de serviços da Concessionária Águas de Sinop. O documento segue para análise do setor jurídico da Casa de Leis.
Durante a sessão também foram aprovados três Projetos de Lei (PL) de autoria do poder executivo. O primeiro (005/2017) permite o uso do Estádio Municipal Massami Uriu pelo Sinop Futebol Clube. O PL nº 006/2017, reajusta, a título de reposição das perdas inflacionárias, o auxílio financeiro concedido aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos”. Por último, o PL nº 007/2017, que promove alterações na Lei nº 1308/2010, de 27 de abril de 2010, se refere à reestruturação e composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, de autoria do vereador Luciano Chitolina (PSDB), concede o Título de Cidadão Sinopense Benemérito a Eliseu Antonio Meggiolaro.
De autoria do vereador Fernando Brandão (PR), o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017, concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao engenheiro civil Orlando Fanaia Machado.
Requerimentos
Foram aprovados ainda oito requerimentos solicitando informações relacionadas às despesas utilizadas na taxa administrativa para a Adesco nos últimos doze meses; dados referentes à implantação do Projeto Cidade Digital; informações a respeito do funcionamento do Restaurante Popular; cópia de documentos e dados sobre a construção da nova rodoviária de Sinop; informações referentes as Unidades Básicas de Saúde; cópia ao Poder Legislativo do contrato efetuado com a Empresa Flor de Trigo e cópia dos empenhos efetuados em 2016 e 2017; cópia dos documentos referentes ao serviço de coleta de lixo no município e informações especificadas sobre as concessões de táxi em Sinop.
Duas Moções de Aplauso prestigiaram os novos membros da Academia Sinopense de Ciências e Letras e o piloto de motocross, Marcos Alexandre Fernandes Rodrigues (Marcos Ratinho).
Encaminhamentos às Comissões
Três Projetos de Lei foram encaminhados às comissões da Câmara. O primeiro de autoria do vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), de nº 009/2017, que institui o Programa Cidade Verde no município, foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social.
A Comissão de Justiça e Redação deve analisar o PL nº 010/2017, de autoria do vereador Fernando Brandão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de coletes refletivos pelos seguranças de casas noturnas, bares, boates e ambientes similares.
O PL nº 011/2017, de autoria do vereador Ademir Bortoli (PMDB), isenta das taxas de religação de água e energia elétrica as pessoas com necessidades intelectuais e múltiplas e idosos comprovadamente de baixa renda. O projeto foi encaminhado a Comissão de Justiça e Redação.
Ainda durante a sessão 25 indicações dos vereadores foram aprovadas.