Câmara aprova subsídios no salário do prefeito, vice, secretários e vereadores para 2017

Os projetos de lei 137/2015 e 138/2015 foram votados e aprovados em primeira e única votação, na sessão desta segunda-feira (14-12). Eles foram incluidos extra-pauta para apreciação dos parlamentares e, aprovados posteriormente.

Com isso, o Legislativo aprovou o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos futuros vereadores, em 2017.

O valor do reajuste é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou acumulo de 10,97% entre dezembro de 2014 a novembro deste ano.

O rendimento mensal do prefeito, que será eleito em outubro do ano que vem, será de R$ 22,6 mil. O vice vai receber R$ 11,3 mil e os secretários, vão ganhar R$ 10,9 mil por mês. 

De acordo com o teor do projeto, o procurador jurídico e o diretor da AGER são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal, por tanto, terão o valor correspondente.

Já o salário dos vereadores ficará em R$ 9,4 mil. O parlamentar não receberá por convocação à sessões extraordinárias.

Nas duas votações, o vereador professor Hedvaldo Costa (PSB) foi contrario e os vereadores Cláudio Santos (DEM) e Fernando Assunção (PSDB), se abstiveram de votar.

Os vereadores também analisaram e aprovaram o projeto de decreto legislativo 067/2015, que concede licença ao prefeito Juarez Alves da Costa, no período de 4 de janeiro à 2 de fevereiro de 2016.