Câmara aprova Zona Azul em Sinop

Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira (15), o projeto que cria, em Sinop, o estacionamento rotativo pago. A proposta do Executivo nomeia de “Zona Azul” a área determinada para a cobrança do tempo de permanência dos veículos. O projeto foi aprovado, em primeira e única votação. 

De acordo com a proposta, a área que fará parte da Zona Azul será determinada por decreto e poderá sofrer alterações caso haja necessidade. Já o valor da cobrança, pelo prazo de uma hora (tempo de permanência na vaga), deverá ser determinado por lei e os veículos oficias, desde que estejam identificados, ficam livres da cobrança. 

O motorista que desrespeitar o tempo e não pagar pelo serviço, segundo o projeto, além de ser notificado, será multado e poderá ter o carro guinchado. O estacionamento rotativo irá vigorar de segunda a sábado, das 8 horas às 18 horas, podendo ser estendido em horários especiais de funcionamento do comércio local.  

Outra proposta da lei é realização de concorrência pública para administrar o serviço. “A fiscalização do sistema de estacionamento rotativo pago será efetuada pelos agentes da empresa concessionária, devidamente credenciados restringindo-se, tão somente, ao cumprimento das normas estabelecidas pela Zona Azul”, determina a lei. 

Quanto aos possíveis danos provocados nos veículos enquanto estiverem ocupando a vaga, o artigo 10 da lei é claro, e diz que a responsabilidade será do proprietário do veículo. “O Município de Sinop e a concessionária do sistema de que trata a presente Lei não terão qualquer responsabilidade civil, penal, trabalhista, ou outra, em decorrência de acidentes, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que venham a causar ou sofrer os veículos, proprietários, pertences, mercadorias, usuários ou acompanhantes, enquanto permanecerem nas áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ou quando os veículos delas forem removidos”, determina o artigo. 

A zona azul foi criada com o objetivo de proporcionar vagas de estacionamento, principalmente no centro da cidade. “O projeto visa disciplinar a utilização desse espaço público do sistema viário, especialmente no centro comercial da cidade, onde hoje o fluxo é intenso”, justifica o Executivo. “Com base nessa evolução, acreditamos que em poucos anos, Sinop irá atingir aproximadamente 200.000 (duzentos mil) veículos em circulação. Nesse contexto, torna-se imperioso a reordenação do trânsito, com ênfase na segurança, contemplando ainda o uso racional das vagas de estacionamento”, traz a mensagem do projeto. 

O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Juarez Costa e passa a vigorar a partir da data de publicação.