Câmara autoriza contratação temporária na Saúde
A Câmara Municipal de Sinop reuniu-se na tarde desta segunda-feira (02) para realizar a 40ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares analisaram oito Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, 10 Projetos de Decreto Legislativo, 11 Moções de Aplauso e 16 Indicações. Entre os Projetos planejados para análise das Comissões Permanentes, está a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,76% para os servidores públicos.
De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram a autorização para a contratação de contratação de 220 profissionais da área da saúde. A contratação é necessária em decorrência do vencimento dos contratos do último processo seletivo realizado em 2023, garantindo, assim, a disponibilidade de profissionais até a homologação do concurso público anunciado.
Outro projeto que gerou debate entre os parlamentares, mas foi aprovado por unanimidade, trata da permissão para que fisioterapeutas pélvicos acompanhem seus pacientes durante o período de pré-parto, parto e pós-parto em hospitais públicos, filantrópicos e privados. De acordo com o Projeto, os hospitais não poderão cobrar quaisquer taxas pela presença do fisioterapeuta pélvica, nem impedir a presença do acompanhante ou de outra pessoa conforme pré-estabelecido pelo SUS.
Os parlamentares também aprovaram a alteração na Lei nº 1.531/2011, de 30 de agosto de 2011, modificando a limitação da contratação por tempo determinado, estendendo o prazo máximo de seis meses para 12 meses nos casos de emergência ou calamidade pública; combate a surtos epidêmicos; realização de campanhas de saúde pública de caráter eventual e temporário; e desempenho das funções previstas para a carga efetiva vago, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público válido ou servidores em disponibilidade de aptos a ocupar a carga vago.
Já o Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino do saldo de recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi reprovado pelos parlamentares.
Por meio de Decreto Legislativo, recebeu o título de Cidadão Sinopense Honorário dos senhores Alecssander Yuri Santiago Mathias e Rommening dos Santos Silva, e a senhora Ariel Rocha de Almeida.
Com Moção de Aplausos, foram homenageados o Sr. Lair de Marchi, em razão de seu destaque na final do Campeonato Brasileiro de Tiro ao Prato; os atletas do Clube de Atletismo de Sinop, pelos excelentes resultados obtidos durante o ano de 2024; e os empresários José Carlos do Carmo, Vinson José Vian e Carlos Vian, sócios-proprietários da empresa Nova Sinop Areia e Pedra, em reconhecimento à dedicação empresarial, responsabilidade social e contribuições ao município.