Câmara autoriza prefeitura a emitir licenças para loteamento Boa Vista

O presidente da Câmara de vereadores de Sinop, Mauro Garcia (PMDB) e os vereadores Ticola, Ticha, Carlão Coca-Cola, Brandão, Negão do Semáforo e Roger estiveram nesta segunda-feira (31-08), no gabinete da prefeitura, acompanhando a entrega de licenças ambientais aos donos de empreendimentos imobiliários, que define de uma vez por todas a questão de regularização de bairros.

A Comissão de Levantamento de Áreas do Município de Sinop que necessitam de Regularização Fundiária, criada pela portaria 119/2013 que representa o Legislativo teve papel importante na questão. Além da Câmara de Vereadores, o Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Meio Ambiente e Cartório de Imóveis, participaram do processo que resulta na regularização das áreas. Com todas as etapas do processo, agora se tornam legais, os bairros Boa Vista e São Cristóvão I.

Com os títulos, os moradores que tem a posse, mas possuam o domínio de direito, agora poderão fazer a escritura dos terrenos e edificações.

Contudo ainda existem em Sinop 11 bairros irregulares, mas que estão com o processo de licença em andamento. Segundo Cristina Ferri, secretária de meio ambiente, os proprietários dos loteamentos precisam agilizar alguns documentos para dar sequencia na regularização ambiental.

Um loteamento que não é regular faz com que todos os proprietários de imóveis não tenham o título das propriedades em nem escritura. Sem o documento o morador fica impossibilitado de realizar empréstimos, por exemplo, ou comercializar a área dentro da legalidade.

Além dos vereadores, a prefeita em exercício, Rosana Martinelli (PSB) e o secretário de Governo Roberto Trevisan, o Betão, participaram da solenidade de entrega.

Os vereadores que integram a Comissão de Levantamento de Áreas do Município de Sinop que necessitam de Regularização Fundiária são, Cláudio Santos, Brandão, Júlio Dias e Carlão Coca-Cola.