Câmara cria lei que beneficia mulheres vítimas de violência
Nove projetos (lei, substitutivo, complementar e decreto) e seus pareceres, uma nota de repúdio, três requerimentos e 19 indicações. Estas foram as matérias analisadas, discutidas e votadas pelos vereadores, durante a sessão dessa segunda-feira (21), na Câmara de Sinop. Apenas um projeto foi encaminhado às comissões competentes para ser analisado.
Entre os projetos aprovados está o que trata sobre a implantação de acompanhamento psicológico na rede municipal para mulheres vítimas de violência. Conforme a proposta, o município poderá realizar parceria com órgãos públicos (municipal, estadual) e até mesmo com a iniciativa privada para disponibilizar profissionais para os atendimentos. A lei vai atender mulheres vítimas de violência seja ela física, moral ou psicológica e sexual. O projeto foi provado em segunda e última votação e agora será encaminhado ao prefeito Roberto Dorner para ser sancionado e torne lei.
Os vereadores também aprovaram em última votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2023. A lei estima a arrecadação e define os gastos para o ano seguinte. O projeto aprovado prevê uma arrecadação de quasse R$ 1,2 bi (R$ 1.164.702,52), de receita bruta, e um investimento de pouco mais de R$ 1 bi (R$ 1.048.647.853,52) que é a estimativa de receita líquida. Os vereadores também definiram alguns investimentos, por meio das emendas impositivas, onde a Prefeitura terá que, obrigatoriamente, destinar R$ 11 mi a entidades do município definidas pela bancada.
A Câmara também autorizou o município a construir um espaço de convivência com academia ao ar livre, pista de caminhada, quadras, espaço para feiras, entre outros benefícios, na área pública localizada no bairro Jardim Portinari. Conforme o projeto, a obra será executada pela Construtora e Imobiliária Paiaguás.
A bancada parlamentar também cobrou do município informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana quanto a previsão de recursos para conclusão da ciclovia na Avenida Alexandre Ferronato, quanto ao destino da área que compreende o complexo pra tratamento de esgoto, já que o local não integra a relação de bens reversíveis da concessionária Águas de Sinop, e a cópia do contrato firmado com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) bem como a ata de eleição da diretoria do instituto e do alvará de funcionamento.
As indicações apresentadas e aprovadas pelos vereadores pedem melhorias para as áreas de trânsito, saúde e infraestrutura. Todos os pedidos foram aprovados e serão encaminhados às pastas competentes para serem analisados e atendidos pelo município.