Câmara de Sinop aprova incentivo fiscal para geração de emprego
A Câmara Municipal de Sinop realizou a 20ª sessão ordinária do ano na tarde desta segunda-feira (25). Com uma pauta enxuta, sem requerimentos e indicações, foram aprovados sete projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Também foram encaminhados quatro projetos para análise das comissões permanentes do Legislativo sinopense.
O projeto de maior discussão foi o de incentivo fiscal na ordem de R$ 2 milhões que serão concedidos à empresa Inpasa, uma usina de etanol que está se instalando em Sinop com a promessa de investir R$ 500 milhões e gerar 400 empregos diretos. A renúncia fiscal é do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e pode ser utilizado em duas partes, 50% este ano e 50% no ano que vem, somente enquanto durarem as obras de construção.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, foi apresentado extra pauta e aprovado em primeira e única votação, com os votos contrários dos vereadores Lindomar Guida (MDB), Tony Lennon (MDB) e Remídio Kuntz (PR) e abstenção do vereador Leonardo Visera (PP), que queriam mais uma votação e que a empresa apresentasse um imóvel como garantia.
De autoria do vereador Hedvaldo Costa (PR), foi aprovado o projeto de lei criando prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia. O parlamentar ainda concedeu o Título de Cidadão Sinopense Honorário ao senhor João Carlos Girardi.
Da vereadora Professora Branca (PR) foram aprovados os projetos de lei para obrigar a afixação de placas expondo as despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público; e a criação da semana municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, além do dia municipal de cada um dos profissionais homenageados com a semana de atividades.
O vereador Gilmar Flores, o Joaninha (MDB) propôs a criação da semana municipal de combate ao tabagismo. O projeto de lei ganhou apoio de todos os parlamentares e também foi aprovado.