Câmara faz hoje quinta sessão extraordinária do ano

Os parlamentares irão se reunir para analisar e votar o projeto de 108/2013, do Poder Executivo, que trata sobre crédito adicional, ou seja, remanejamento de verbas entre as pastas, de pouco mais de R$ 650 mil. A sessão está marcada para às 17h, no plenário.

Os recursos que serão remanejados estão dotados nas secretarias de Administração, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, Saúde e Indústria e Comércio e serão aplicados em ações como manutenção do conselho tutelar, aquisição de equipamentos de informática, entre outras. 

Conforme o projeto, para ampliação e reforma de postos da unidade de saúde da atenção básica serão investidos R$ 241 mil, outros R$ 200 mil na manutenção da educação infantil, bem como R$ 100 mil em ações nos PSFs, R$ 87 em projetos de prevenção e combate as queimadas e outros R$ 20 mil no Pronto Atendimento (PA). 

Para fazer o remanejamento dos recursos já direcionados e definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Anual, o Executivo precisa da autorização do Legislativo.