Câmara Municipal aprova em definitivo a Política de Assistência Social de Sinop

Os vereadores da Câmara Municipal de Sinop aprovaram, em terceira e última votação, a implantação da Política Pública de Assistência Social do Município. O projeto de lei propõe a unificação da Lei Municipal nº 2534/2018, de 21 de março de 2018, com o Decreto nº 223/2023, de 28 de agosto de 2023. A aprovação dessa unificação é requerida por determinação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT).

A proposta, que agora passa a vigorar no município, foi aprovada durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (14).

Durante a sessão, outro projeto de autoria do Poder Legislativo foi apreciado pelos parlamentares. Trata-se do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Sinop e das diretrizes para acompanhamento, monitoramento, e avaliação de sua implantação. O projeto recebeu quatro emendas substitutivas dos vereadores e foi aprovado em primeira votação, retornando para mais duas apreciações em plenário nas próximas sessões.

A Câmara condecorou, com o Título de Cidadão Sinopense Honorário, os senhores Victor Hugo Caetano de Freitas, Paulo Roberto Beger e a senhora Renata Silva Evangelista.

Em razão dos 18 anos de excelência acadêmica e de sua contribuição para o desenvolvimento da educação e da pesquisa no município, os vereadores concederam Moção de Aplauso à Universidade Federal de Mato Grosso, Campus de Sinop.

Com demandas de melhorias para diversas áreas do município, os parlamentares aprovaram 19 indicações ao Poder Executivo municipal.

O próximo encontro dos parlamentares será realizado, excepcionalmente, na sexta-feira, dia 18 de outubro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Sinop.