Câmara prepara segunda votação da LOA e pauta contas de 2016 da prefeitura
Foto: Gilson Carlos
A Câmara Municipal de Sinop realiza, excepcionalmente, nesta quinta-feira a 39ª sessão ordinária de 2019. A pauta prevê a votação de sete Projetos de Lei, de um Projeto de Decreto Legislativo, de quatro Moções de Aplauso e de quatro Requerimentos, além do encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar e de dois Projetos de Lei para análise das comissões permanentes do Legislativo. A sessão começa às 14h30 no plenário Jorge Abreu e a participação é aberta a toda comunidade.
Entre os projetos pautados está a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita bruta de aproximadamente R$ 480 milhões para Sinop em 2019. Será a segunda votação da matéria, que já passou por unanimidade na primeira avaliação e por Audiência Pública.
Novidade na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo que vai apreciar as contas da prefeitura municipal no ano de 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Juarez Costa (MDB). Embora aponte duas irregularidades, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é unânime pela aprovação das contas do ex-gestor. Na Câmara, o projeto precisa de dois terços dos votos para ser aprovado.
Também estão pautados cinco Projetos de Lei propostos por vereadores que receberam parecer contrário das comissões que os analisaram. A maioria apresenta ilegalidade por vício de iniciativa, que é quando a responsabilidade pela criação da lei não compete ao Poder Legislativo. Se o plenário aprovar os pareceres contrários, os projetos nem vão para votação.
As homenagens com Moção de Aplauso foram concedidas por vários parlamentares. Hedvaldo Costa (PR) concede a moção ao Coordenador Jurídico do Núcleo de Apoio Técnico, José Everaldo de Souza Macedo, pelo “brilhante desempenho e trabalho” na função.
Os vereadores Billy Dal Bosco (PR) e Ademir Debortoli (MDB) concedem a Moção de Aplauso ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar, representado pelo coronel Giovane Eggers, em comemoração aos 20 anos de implantação da unidade em Sinop.
A vereadora Professora Branca (PR) aplaude a educadora física Sara Queiroz, pelo trabalho de inclusão de pessoas com deficiência física e intelectual por meio de aulas e competição de natação paraolímpica.
O vereador Joaninha (MDB) homenageia os atletas Enzo Gabriel de Lima Palhão, Maria Eduardo de Lima Palhão, Mariana Pasin, Miguel Hiroshi Pianovski, Maria Clara e Gustavo Pasin pelos resultados obtidos no Campeonato Estadual de Bicicross de 2018.
O vereador Adenilson Rocha (PSDB) apresentou três Requerimentos fazendo cobranças para duas secretarias municipais. À de Administração, ele questiona o Projeto Cidade Digital e cobra informações sobre a área externa do estádio municipal Massami Uriú, o Gigante do Norte. À Saúde, Adenilson requer informações sobre os postos de saúde.
O Requerimento final é feito pelo vereador Ícaro Severo (PSDB), que cobra da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos informações sobre a pavimentação asfáltica de ruas em Sinop.