Câmara realiza 17ª Sessão Ordinária e aprecia 13 proposituras

por Roneir Correa de Menezes publicado 15/06/2020 17h27, última modificação 15/06/2020 17h27

Assessoria Câmara Municipal

Os vereadores se reuniram na tarde desta segunda-feira (15) para realização da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop. Foram pautadas 13 proposituras de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo, sendo nove Projetos de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), uma Emenda Substitutiva a projeto em tramitação e dois Requerimentos.

De autoria da vereadora Maria José da Saúde (MDB), foi apreciado o PL 047/2020 que autoriza o município a incluir no Calendário de Eventos da cidade, a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação. Ele foi aprovado por unanimidade e segue para sanção por parte do Poder Executivo.

O vice-presidente, vereador Leonardo Visera (Patriota), com apoio de mais nove parlamentares, colocou em terceira e última votação o PL 048/2020 que aumenta em mais 10 anos a cessão de uso de imóvel público e utensílios para Cooperativa Agropecuária Mista de Produtores Rurais de Sinop Ltda (Coopernop).

A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada para sanção do executivo.

A Prefeitura de Sinop colocou em segunda votação o PL 015/2020 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2021. A matéria foi aprovada por unanimidade com alterações dada pela Emenda Substitutiva 021/2020.

De autoria do vereador Mauro Garcia (MDB), líder da prefeita, apresentou a propositura substituindo o Anexo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. A proposta também foi aprovada por unanimidade.

O município também pautou o PL 023/2020, que autoriza a prefeitura firmar Cessão de Uso de uma Área Institucional localizada no Residencial Sabrina III, para uso por parte da Associação Tenda das Missões Assistenciais. A entidade desenvolverá um projeto focado em adolescentes e jovens em vulnerabilidade social. A matéria foi aprovada por unanimidade e deve retornar para mais duas apreciações.

A prefeitura também colocou em votação o PL 026/2020 remanejando verbas, entre secretarias, na ordem de R$ 473.986,03. Serão destinados R$ 49 mil para Secretaria Municipal de Administração; R$ 54.790,09 para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; R$ 12.325,94 para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; e R$ 357.870,00 para Secretaria Municipal de Saúde para serem usados no enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus.

A matéria foi reprovada com voto de minerva. A votação geral deu empate, sendo os contrários, Lindomar Guida (Republicanos), Adenilson Rocha (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Professor Hedvaldo Costa (Republicanos), Ademir Debortolli (Republicanos), Billy Dal’Bosco (DEM) e Joacir Testa (PSDB). Presidente desempatou, votando contrário.

O secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM), também apresentou, em segunda e última votação, o PL 049/2020 que homenageia o pioneiro Leonardo Inácio Cirino, in memórian, renomeando a atual Avenida Projetada 01, do Jardim Belvedere, como “Avenida Leonardo Inácio Cirino”. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares e segue para sanção.

A vereadora Professora Branca (PL), também pautou o PL 051/2020, criando no município o Dia da Conscientização sobre a Epilepsia e suas consequências. A matéria foi aprovada por unanimidade em segunda votação e deve retornar para mais uma apreciação.

Branca colocou em discussão também o PL 056/2020 que cria no município a Semana de Conscientização e Prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTS). Ele foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação e depende de outras duas para ser sancionado.

Remídio Kuntz (Republicanos), presidente do legislativo, pautou o PL 043/2020 denominando de Avenida Helwino Gebauer a atual Projetada localizada no Residencial Bella Morada. A proposta foi aprovada em primeira e única votação e segue para sanção.

De autoria do vereador Billy Dal’Bosco (DEM), os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 053/2020 que altera a Lei Municipal 2.418/2017 que trata da Patrulha Maria da Penha no município de Sinop. O parlamentar propõe a inclusão da Polícia Militar nas ações de prevenção aos crimes domésticos contra mulheres.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação, e deve retornar para outras duas votações.

A Mesa Diretoria também pautou o PDL 011/2020 aprovando, mediante indicação da Prefeitura de Sinop, o nome de Jaime Luiz Dalastra para ocupar a função de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager-Sinop).

O documento assinado pelos vereadores Remídio Kuntz (Republicanos), Luciano Chitolina (DEM) e Tony Lennon (Podemos), foi reprovado por nove votos contrários, sendo os vereadores Lindomar Guida (Republicanos), Leonardo Visera (Patriota), Adenilson Rocha (PSDB), Professor Hedvaldo Costa (Republicanos), Dilmair Callegaro (PSDB), Ademir Debortolli (Republicanos), Ícaro Francio Severo (PSL), Joacir Testa (PSDB) e Billy Dal’Bosco (DEM).

Desta forma, conforme rege a Lei 2.036 de 16 de setembro de 2014, a prefeitura não poderá nomear Jaime para o próximo biênio, havendo necessidade de indicar novo nome que dependerá de aprovação dos vereadores.

Além dessas matérias, os vereadores ainda aprovaram dois requerimentos, conforme segue:

RQ. 066/2020 – vereador Ademir Debortoli (Republicanos) com apoio do vereador Leonardo Visera (Patriota), requerem informações da Prefeitura de Sinop, referentes aos aditivos aplicados ao Contrato 069/2019 firmado com a empresa Pissinati;

RQ. 067/2020 – vereador Billy Dal’Bosco (DEM) pediu explicações em plenário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, referentes ao projeto do Novo Jardim Botânico.

A 18ª Sessão Ordinária do ano, está programada para ocorrer no dia 22 de junho, próxima segunda-feira, no Plenário Deputado Jorge Abreu, com presença apenas de funcionários e integrantes da imprensa local.