Câmara realiza primeira votação de Plano Diretor de Sinop
A Câmara de Vereadores de Sinop aprovou, em primeira votação, na manhã desta sexta-feira (21), o projeto do novo Plano Diretor do município. A proposta recebeu três emendas que serão analisadas pelas Comissões Permanentes do Legislativo e deverão ser votadas na próxima sessão.
O Projeto de Lei Complementar propõe uma reformulação do Plano Diretor do Município de Sinop, vigente desde 2006. Segundo a legislação, a revisão desse plano deveria ocorrer a cada dez anos. Contudo, o processo de revisão apenas foi iniciado efetivamente em 2022, culminando na proposta atualmente sob análise parlamentar. O projeto deve passar por outras duas votações em plenário.
Durante a 19ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram também a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1,2 milhão, e de crédito adicional suplementar no valor de 1,8 milhão. O objetivo dos montantes é suprir dotações já consignadas no orçamento vigente e assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Também de iniciativa do Poder Executivo, a Câmara autorizou a contratação temporária de três médicos especializados em Clínica Geral para atuar como preceptores no Programa de Residência Médica. Segundo o projeto, o processo seletivo se faz necessário devido à conclusão dos contratos vigentes até junho deste ano.
A proposta de alteração da Lei nº 2898/2020, que visa expandir as prerrogativas do Município de Sinop em relação ao gerenciamento de seu patrimônio imobiliário, também foi aprovada. A modificação na redação da lei permite que o Poder Executivo desmembre, desafete e utilize imóveis públicos em processos de dação em pagamento, uma vez registrados no Cartório de Registro de Imóveis. Tal ajuste na lei responde diretamente às exigências do cartório de Registro de Imóveis do Município de Sinop, que condiciona a transferência de imóveis recebidos em doação e a desafetação ao cumprimento dessas novas disposições.
O Projeto de Lei que propunha alterar o nome da atual Estrada Aldagiza foi arquivado em razão dos pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação.
Por meio de Decreto Legislativo, foram concedidos os Títulos de Cidadão Sinopense Honorários a Isaac Gonçalves Aranha Junior, Eloi Paulo Martins Moreira, Valdelir Cabreiras da Silva, Cleber Geraldo Furlanetti, Aily de Oliveira Pereira e Isabel Aparecida Acenso Felipe.
As Moções de Aplausos homenagearam os alunos classificados em 1º lugar na seletiva escolar de Tênis de Mesa, realizada no dia 19 de maio, no Ginásio Municipal de Esportes Benedito Santiago; a senhora Vanderli Pereira da Silva, enfermeira coordenadora do Centro de Especialidades Médicas (CEM), pelos serviços prestados à sociedade sinopense; a União de Senhoras das Assembleias de Deus do Estado de Mato Grosso (USADEMAT), pela realização do 42º Encontro da USADEMAT, realizado no município de Sinop/MT; a Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Estado de Mato Grosso (COMADEMAT), pela realização da 80ª Assembleia Geral Ordinária, realizada no município de Sinop/MT; e ao Curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Campus de Sinop, eleita uma das cinco escolas médicas mais exitosas em graduação e gestão, conforme avaliação do Conselho de Avaliação e Monitoramento de Ensino Médico (CAMEM/MEC).