Câmara vai tentar TAC para resolver problema de esgoto
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Sinop vai tentar intermediar uma reunião com o Ministério Público (MP) afim de que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas que recolhem resíduos das fossas e acabam sendo descartados em local inadequado. A decisão foi tomada, hoje (26), após reunião com empresários do setor e representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Desde segunda-feira (23) as três empresas que atuam no ramo em Sinop estão embargadas pela Sema e impedidas de coletar o esgoto.
“Há um problema que tem interesse social envolvido e isso precisa ser respeitado”, destacou o presidente em exercício, Júlio Dias (PT).
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Wollgran Araújo, a conversa com o MP é a melhor solução.
“Antes de qualquer coisa, é bom tentar o TAC para se comprometer em recuperar a área e em construir uma estação de tratamento”, afirmou.
O embargo foi realizado depois que o MP cobrou da Sema o licenciamento ambiental das empresas. A orientação era para aplicar as providências necessárias com quem não estivesse legalizado. Os promotores foram provocados por moradores da estrada Nanci e próximo do lixão, que são prejudicados pelos dejetos jogados em valas na região. As empresas que descumprirem a ordem podem ser multadas em até R$ 75 mil por dia.
OUTRO LADO – Os empresários reconhecem que estão sem o licenciamento e que jogam os dejetos em locais sem tratamento, no meio ambiente, mas atribuem a responsabilidade à Prefeitura.
“Nós jogamos em valas apropriadas, só que sem tratamento. A solução é construir uma estação de tratamento, só que isso é responsabilidade da Prefeitura”, explicou o empresário Roberto Alves.
A Sema confirma que o tratamento é atribuição da Prefeitura. Mesmo assim, os empresários estão dispostos a construir a estação em parceria com o município. É o que vai ser proposto no possível TAC.
LEGALIZANDO – Uma empresa que coleta dejetos de fossas precisa ter Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, que só é liberada após construção da estação de tratamento.
Em Sinop, apenas uma empresa tem duas licenças, faltando a de Operação. O empresário Almir Finato, explicou que precisa de recursos para construir a estação orçada em R$ 487 mil.
“Já buscamos financiamento, mas não conseguimos. Agora recebemos incentivo fiscal da prefeitura para as escavações e vamos tentar construir com recursos próprios”, afirmou.
Mesmo assim, a estação terá capacidade para 100 mil litros ao dia, o que atende à metade da demanda coletada no município. “Atenderia nossa empresa, mas nos comprometemos a ampliar a capacidade assim que começar a funcionar”, declarou Finato.
Os vereadores Carlos Hailton Ribeiro Leite, Carlão Coca-Cola (PSD), e Jonas de Lima (PMDB) também participaram da reunião.