Câmara vota na próxima segunda relatório e Projeto de Resolução que pedem perda de mandato de vereador

A Câmara de Vereadores de Sinop (MT) irá votar na próxima segunda-feira, 03 de julho, durante sessão ordinária, às 18h, o relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, as infrações apresentadas e o Projeto de Resolução (007/2007) que decreta a perda de mandato do vereador Fernando Brandão (PR). A data foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa durante a sessão desta segunda-feira (26). “O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi entregue e lido hoje em plenário e damos sequência ao que determina o Regimento Interno da Câmara, o qual prevê que a votação poderá ser feita durante sessão ordinária dedicada somente para tratar deste assunto. O voto dos vereadores será aberto, nominal e devem ser votados também todos os itens apresentados no relatório”, explica o presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB).

Para a perda de mandato de vereador são necessários dez votos favoráveis da Casa de Leis, como previsto no Regime Interno.

Ainda durante a 20ª sessão, realizada nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2017, que autoriza o poder executivo de Sinop a desmembrar, desafetar e doar, sem encargos, ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/Senat), terreno de 7 mil metros quadrados, localizado no LIC Sul.  A doação tem por finalidade a construção de uma Unidade Operacional das entidades, que irá atender trabalhadores de diversos segmentos ligados ao transporte. O prazo para início da obra é de um ano. A conclusão deve se dar em um período de até três anos, a contar do começo da construção da unidade.

De autoria da vereadora Mari José (PMDB), o PL nº 063/2017, foi aprovado e inclui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia do Pioneiro Sinopense”, a ser comemorado em 14 de setembro.

Também aprovado, o PL nº 064/2017, determina a cassação de alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento a prostituição infantil. O projeto é de autoria do vereador Fernando Brandão.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2017, de autoria de Dilmair Callegaro (PSDB) e vereadores, aprovado durante a sessão, concedeu Título de Cidadão Sinopense Benemérito ao Padre Eudes Pedroso.

Duas Moções de Aplauso foram aprovadas. A de autoria do vereador Tony Lennon (PMDB), homenageou o Pastor Elves de Sousa Silva, pela realização de projeto social que desenvolve junto à Igreja Ministério da Fé. Os acadêmicos do curso de Engenharia Civil da Unemat e o Professor Vinicius Gonzales, receberam a moção de autoria de Hedvaldo Costa (PR), em reconhecimento ao trabalho de diagnóstico e apresentação de propostas para o bairro Jardim Novo Estado.

Os três requerimentos aprovados solicitam informações do poder executivo com relação aos funcionários do departamento de Esportes da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte; do cumprimento da Lei nº 885/2005, que trata da liberação de verbas para incentivo de projetos esportivos e dados referentes a enfermeiros e agentes comunitários de Saúde.

Ao todo, 28 indicações foram aprovadas.