Câmara vota projeto que trata sobre transporte escolar

Na última sessão da Câmara de Sinop, realizada na segunda-feira (29), a bancada parlamentar autorizou a regulamentação do transporte escolar em Sinop, com a aprovação do projeto que trata sobre o assunto.

A proposta do Executivo, que garante aos alunos matriculados na rede pública de ensino o acesso às escolas municipais, prevê, entre as determinações que: para utilizar o serviço o aluno deverá estar matriculado na rede municipal; os estudantes que residem na zona rural ou em bairros onde não existem vagas nas escolas para atender a demanda, terão prioridade; o transporte dos alunos do interior será feito pela linha mestre e caberá aos pais levar os filhos até os pontos estabelecidos; a permanência do estudante dentro do ônibus será de no máximo quatro horas - duas horas para ida e outras duas horas para volta-; entre outras determinações. 

O projeto prevê ainda a criação de uma comissão que terá a função de auxiliar na fiscalização do transporte dos alunos. A comissão será composta por representantes de alunos, pais, professores (estaduais e municipais), acessória pedagógica, Executivo e do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). 

Conforme a proposta, os ônibus que serão utilizados no transporte dos alunos, adquiridos por meio de recursos próprios ou por meio de convênios (governos estadual e federal), só poderão ser utilizados para a Educação ou interesse público, desde que não haja prejuízo para o transporte dos alunos. Também irão sair do caixa municipal ou por convênios, os recursos para a execução do transporte dos alunos.   

A proposta foi aprovada em primeira votação. Serão necessárias mais duas votações para que possa o projeto possa ser sancionado pelo Executivo e vire lei.