Célio pede informações sobre o programa Planejamento Familiar
O vereador Célio Garcia apresentou requerimento, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), pedindo informações referentes ao programa Planejamento Familiar.
A bancada quer saber quantas mulheres foram atendidas nos anos de 2020, 2021 e até julho de 2022, com esterilização cirúrgica através de laqueadura tubária; quantos homens foram atendidos no mesmo período com o procedimento cirúrgico de vasectomia; o percentual de recursos investido para os referidos atendimentos; e qual situação amparada em Lei, no momento, impede outros pacientes de adquirirem o direito à esterilização cirúrgica.
“Através desse requerimento, queremos verificar se a Lei Municipal nº 378/1995, está sendo devidamente cumprida”, explica Célio, ao citar que o Art. 11 da lei destina 10% do valor empenhado na Secretaria de Saúde.
DEMAIS PAUTAS
Além do requerimento, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei, uma Moção de Aplauso e duas indicações, todas pautas votadas e aprovadas.
O Projeto de Lei nº 034/2022 promove alterações na Lei nº 2542/2018, com o objetivo de disponibilizar recipientes fixos de ecopontos em locais previamente designados, pelo Poder Executivo, para recolhimento de equipamentos eletrônicos, óleo de cozinha usado, frascos de recipientes aerossol vazios, pilhas e baterias descartadas e garrafas de vidros.
“A preocupação com o meio ambiente tem sido enfatizada por uma legislação cada vez mais rigorosa, que busca a inclusão das questões ambientais na responsabilidade social das organizações e por mudanças na postura da sociedade como um todo. A implantação dos eco pontos trará oportunidade para a população descartar de forma correta os resíduos
gerados, os quais não podem ir para o aterro sanitário, bem como também, trará economia ao Poder Público”, reforça o vereador. O PL segue para apreciação do prefeito para se tornar Lei.
A Moção de Aplauso foi a Daniel Coutinho de Paula pela organização da FeijoVip, festa que teve início em 2012. “A cada ano, o evento ganha mais proporção e prestígio, e com isso só aumenta o número de participantes, gerando em torno de 200 empregos indiretos, além de movimentar a economia local”, destaca Garcia.
Uma das indicações do vereador pede a construção de uma faixa elevada na Avenida das Figueiras, em frente ao 4° Comando do Batalhão de Bombeiros Militar.
Já para a saúde, ao lado do vereador Mário Sugizaki, Célio cobra a inclusão de profissionais podólogos nas equipes multiprofissionais de saúde na atenção básica de saúde. “Entendemos ser urgente a atuação destes profissionais como parte integrante da saúde básica, nas equipes multiprofissionais, para atuar na prevenção e tratamento de podopatias causadas nas pessoas com diabetes, hanseníase e outras patologias relacionadas a tratamento dos pés”, completa.