Chitolina cobra prefeita sobre promessa de isenção do ITBI

Durante a 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (10), o vereador Luciano Chitolina (PSDB) relembrou a prefeita Rosana Martinelli (PR) da promessa feita em janeiro deste ano e reafirmada em maio, de isentar o ITBI para regularização de moradias dos moradores dos Bairros Jequitibás e Araras. O parlamentar apresentou indicação, aprovada por todos os colegas, cobrando o cumprimento do compromisso.

Segundo Chitolina, no dia 22 de janeiro deste ano Rosana recebeu o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avallone, e vereadores, para definir o convênio do programa Endereço Certo que regularizaria aproximadamente 480 títulos de propriedades nos bairros Jardim das Araras e Jequitibás. Na ocasião, lembra o vereador, a prefeita disse que sua equipe já estava trabalhando na elaboração de um projeto de lei, que seria enviado à Câmara, para que fosse concedida a isenção do ITBI na regularização desses títulos.

“Já estamos trabalhando para que seja concretizado o convênio e, da nossa parte, nós concordamos em isentar o ITBI para facilitar a vida dessas pessoas”, afirmou a prefeita Rosana Martinelli na época dizendo inclusive que a prefeitura e o Estado também solicitariam apoio dos cartórios, por meio do Poder Judiciário, para redução de algumas taxas.

Chitolina ressalta que em maio, no dia 24, foi noticiado que os moradores dos bairros Parque das Araras e Jequitibás já poderiam dar entrada no processo de regularização dos imóveis na Caravana da Transformação, no Gigante do Norte. Também naquela ocasião foi anunciado que o convênio entre Estado e Município foi assinado pela prefeita, com a garantia de isenção no ITBI, na regularização dos títulos dos dois bairros.

Entretanto os moradores dos bairros Jequitibás e Araras têm procurado o vereador Luciano Chitolina denunciando que, diferente do prometido, o ITBI tem sido sim cobrado pela prefeitura. Preocupado o vereador reuniu-se com a secretaria de finanças Ivete Malmann e para sua surpresa a secretaria disse que a isenção não está prevista na LOA e, portanto, não será dada.

“Eu entendo que devemos cumprir com os compromissos firmados com a população. Essa promessa foi feita em janeiro e reafirmada quatro meses depois. Se não tinha previsão orçamentaria, que não se fizesse a promessa. O compromisso foi firmado com o secretário de estado, os vereadores e a população e precisamos cumprir com ela”, disse Luciano Chitolina.

“Peço ao líder da prefeita que, com sabedoria, leve esta reivindicação dos vereadores desta Casa à prefeita, de que seja mantido o compromisso feito com os moradores dos dois bairros e que seja dada a isenção do ITBI. Tem que cumprir com nossas obrigações”, completou.

Chitolina também apresentou indicação cobrando o patrolamento e a construção de lombadas nas estradas de acesso à comunidade Nossa Senhora de Fátima.