Chitolina propõe lei para combater a venda de bebidas falsificadas

O estabelecimento comercial ou evento que for flagrado vendendo bebida alcoólica adulterada ou falsificada poderá ter seu alvará de funcionamento cassado em Sinop. Isso porque, na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (13), os vereadores aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei do vereador Luciano Chitolina (PSDB) impondo regras para combater a pirataria com as bebidas. Para que a lei passe a vigorar, precisa da sansão do Poder Executivo.

“A adulteração prejudica muito a população, que fica com a saúde em risco. Dependendo do tipo da falsificação e da dosagem de álcool, o usuário pode ter morte fulminante, decorrente de insuficiência hepática”, alertou o vereador.

A redação do projeto permite que a prefeitura faça convênio com órgãos fiscalizadores. Diante de questionamentos apresentados durante a sessão em relação à dificuldade em constatar a adulteração de forma química, Chitolina sugeriu que, num primeiro momento, a fiscalização seja feita nas notas fiscais, o que pode comprovar a autenticidade e procedência das bebidas.

Na mesma sessão, Chitolina ainda pediu, por meio de indicações, a instalação de semáforo no cruzamento das Avenidas Tarumãs e Sibipirunas, onde há uma rotatória, e a recuperação do asfalto na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, entre as Ruas Olinda e Campo Grande.