Cláudio cobra explicações de Prefeitura sobre destinação de lixo

Foi na sessão de segunda-feira (11) que o vereador Cláudio Santos (DEM) apresentou o requerimento que cobra da secretária de Meio Ambiente, Cristina Ferri, explicações sobre o destino de resíduos sólidos de Sinop. 

Cláudio Santos explicou que decidiu fazer o pedido depois de surgirem dúvidas quanto aos artigos 13 e 32, da lei 098/2013, que instituí a política de saneamento básico. Conforme o vereador, o artigo 13, diz que os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento, manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbanos, devem ter uma legislação específica, e o artigo 32, trata sobre a autorização ao município a contratar, em forma de concorrência pública, os serviços. 

“Observando esse artigo (32) na lei que nós aprovamos lá em dezembro, eu analiso que deveria ter tramitado nessa casa um projeto específico falando ‘olha, a destinação dos resíduos sólidos do lixo vai ser feito dessa forma”, pontuou referindo-se a falta de um projeto que atenda o artigo 13 da lei. “Sei que audiências foram realizadas, reuniões, conselhos foram criados, mas no artigo 13 diz que tem que ter uma lei específica sobre a destinação dos resíduos sólidos e eu desconheço um projeto municipal específico sobre isso. Por isso convido a secretária para vir aqui dar explicações”, justificou.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores e encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente para analisar o pedido e dar uma resposta quanto a vinda da secretária.  

Além do requerimento, Cláudio Santos também apresentou duas indicações, uma que cobra a limpeza e corte do mato, na praça localizada no Residencial Recanto dos Pássaros e outra a implantação de guardas no cemitério municipal. Os pedidos também passaram pelo crivo parlamentar e foram encaminhados à Secretaria de Obras.