Cláudio cobra informações sobre arrecadação e destino de honorários advocatícios

Tomar conhecimento sobre os valores que a Prefeitura recebeu com honorários advocatícios, por meio das execuções ficais (ações de cobrança na justiça), de janeiro de 2009 a 31 de agosto deste ano, e aonde o dinheiro foi investido. Estas são as informações que o vereador Cláudio Santos (DEM) solicitou por meio de um requerimento apresentado e aprovado durante a sessão de segunda-feira (23).

“Esses honorários a Prefeitura recebe quando a Justiça julga determinada ação de cobrança, de impostos por exemplo, em favor do Executivo, e a pessoa, por determinação da própria Justiça, deve pagar os honorários advocatícios à Prefeitura. E o que queremos é fiscalizar, saber aonde esse dinheiro está sendo aplicado, qual o destino dele”, justificou o pedido. A solicitação foi encaminhada ao prefeito Juarez Costa e ao secretário de Finanças, 

Cláudio Santos também cobrou, por meio de uma indicação, que a lei 651/2001, que trata sobre o passe livre no transporte coletivo urbano de Sinop para presidentes de associações de bairros e de clube de mães, seja cumprida. O parlamentar pede que seja feito o recadastramento dos presidentes para que a carteira de identificação seja emitida e a lei cumprida.

“Diariamente o Poder Legislativo, assim como vários outros órgãos públicos, recebem presidentes de bairros e de clubes de mães buscando apoio a projetos e melhorias em suas comunidades. Vale ressaltar que o município de Sinop possui enorme extensão territorial e vários bairros estão bem distantes do centro da cidade onde se concentram a maioria dos órgãos públicos”, ressaltou a necessidade da aplicação da lei referindo-se ao fato de que os presidentes das associações e clubes de mães exercem um trabalho voluntário e não disponibilizam de verbas para o transporte coletivo.