Cláudio quer saber destino de antecipação de valores

Na sessão desta segunda-feira (7), o vereador Cláudio Santos (DEM) apresentou um requerimento no qual pede informações sobre o descumprimento do contrato com a empresa contratada para construir a rede de esgoto em Sinop. O pedido foi analisado, votado e aprovado pelos vereadores em plenário.

No requerimento, Santos cobra informações referentes aos valores repassados pela empresa à Prefeitura por meio de caução. Conforme o parlamentar, a lei 8.666, que trata da lei de licitações, determina que parte do valor total da obra deve ser repassado ao Executivo. Conforme a lei, ao final da construção, no recebimento da obra, o dinheiro recebido por meio da caução é devolvido. 

“É justamente isso que queremos saber, se a Prefeitura recebeu esse valor, quanto foi repassado, se a Prefeitura devolveu o dinheiro à empresa com o rompimento do contrato, que destino ele tomou, detalhamento da conta em que ele foi depositado, e que providências foram tomadas em relação ao recolhimento da multa aplicada à empresa pelo descumprimento do contrato”, justificou. 

As informações foram solicitadas ao prefeito Juarez Costa, e ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES), Juventino Silva.