Comissão conclui investigação de remédios vencidos

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou o vencimento de remédios na Central de Apoio Logístico em Saúde de Sinop, entregue à Câmara, aponta “que os gestores responsáveis da pasta da Secretaria de Saúde de Sinop, não agiram com intenção”, mas aponta indícios de prevaricação e negligência durante a gestão 2013/2014.
O relatório traz “que o secretário Municipal de Saúde em 2013/2014, por seus atos de gestão, traz indícios de prevaricação no conduzir do devido uso dos medicamentos”, “que o Secretário Municipal de Saúde em 2013/2014, por seus atos de responsabilidade, foi negligente na gestão dos referidos medicamentos”. O documento traz ainda “que ocorreu dano ao erário público, pois os medicamentos foram comprados e não utilizados em prazo certo”.
A conclusão da comissão isenta o ex-secretário de Saúde Mauri Rodrigues de Lima, e servidores de qualquer responsabilidade quanto ao vencimento dos medicamentos. “Que o então Secretário Municipal de Saúde em 2012, senhor Mauri Rodrigues de Lima, autorizou a compra dos referidos medicamentos baseado no histórico de consumo do medicamento e baseado na Organização Mundial de Saúde e na Portaria nº 101 do Ministério da Saúde, que fornecem cálculos de consumo. O prazo de 24 meses de vencimento suficiente para a distribuição dos mesmos, nas unidades de saúde do município”. “Que não houve qualquer fato que desabone a boa conduta, zelo e probidade dos servidores efetivos ligados aos setores, objeto desta CPI”.
A comissão também apontou recomendações como a substituição do software da unidade, realização de concurso público, com vagas para farmácia nível superior, criado um link, para compartilhamento de informações e criada uma ouvidoria específica para a área da saúde.
Fizeram parte da comissão os vereadores os vereadores Carlão Coca Cola (PSD), presidente, Fernando Assunção (PSDB), relator, e os membros Roger Schallenberger (PR), Wollgran de Lima (DEM) e Roberto Trevisan (PROS),