Comissão discute com Incra e CES destino de famílias atingidas pela UHE

O presidente da Câmara, Dalton Martini, e o vereador Jonas Henrique de Lima, presidente da comissão de acompanhamento de instalação da Usina Sinop, participaram da reunião entre a diretoria da Companhia de Energia Sinop (CES) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O encontro aconteceu nessa quarta-feira (30), na Câmara, e reuniu ainda representantes de movimentos sociais que também acompanham o processo de implantação da usina em favor das famílias que serão atingidas pelo empreendimento. 

Durante mais de três horas, questões como emissão de títulos, especialmente do assentamento Wesley Manoel Santana (Gleba Mercedes), homologações, georreferenciamento, indenizações e reassentamento de famílias foram amplamente discutidos. 

O procurador da república, José Bruno, explicou que os títulos só poderão ser entregues aos parceleiros quando a área do assentamento estiver averbada em nome do Incra o que, segundo ele, ainda não aconteceu. Para isso, Bruno esclareceu que a Justiça deve decidir a averbação. “Depende da Justiça. Assim que ela determinar a averbação e de fato esteja totalmente esteja concluída (processo de escrituração), os títulos já podem começar a ser emitidos, mas sem que o imóvel esteja no nome do Incra não há como emitir os títulos”, disse sem precisar uma data. O processo de desapropriação da área onde o assentamento foi instalado, corre na Justiça desde 1997 quando o assentamento foi criado e somente agora julgado em fase final.  

O superintendente do Incra em Mato Grosso, Salvador Soltério de Almeida, garantiu que mesmo sem a entrega dos títulos a tempo do enchimento do reservatório, previsto para iniciar em novembro de 2017, as famílias que se enquadram dentro do perfil de assentado, não terão prejuízo. “Todos os clientes do Incra que estiverem em situação regular vão receber suas indenizações ou assentados em outras áreas. Não vão perder aquilo que construíram  nos seus lotes ao longos dos anos”, afirmou lembrando que o órgão irá realizar um levantamento para homologar as áreas que ainda estão em situação irregular, o que deve abranger cerca de 25%, dos 505 lotes existentes no assentamento.

O diretor de Fornecimento de Eletromecânica e Meio Ambiente da CES, Severino Moraes, informou que algumas áreas na região, e que se enquadram no perfil do Incra, estão sendo analisadas para que as famílias atingidas pelo reservatório sejam reassentadas. “Não vamos inundar as terras de ninguém sem as devidas compensações”, afirmou ao referir-se quanto aos pagamentos das indenizações. “Existe um Estado de direito e dentro da lei, junto com o Incra, vamos ajudar no processo de equalizar os problemas da melhor forma possível”, acrescentou. 

Moraes assegurou ainda que a empresa irá fazer o georreferenciamento (descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações) do assentamento, uma das exigências para a emissão dos títulos. 

“Foi uma reunião muito produtiva, pois fomos esclarecidos de muita coisa que não sabíamos como a questão da averbação da área do assentamento que ainda não é do Incra e por isso até hoje não deu os títulos dos lotes”, avaliou o presidente da comissão, Jonas Henrique. “A comissão vai acompanhar o processo até o final para que as famílias atingidas não sejam prejudicadas”, finalizou. 

Durante a reunião ficou definida a formação de uma comissão composta por um representante de cada entidade incluindo Câmara, CES, Incra e Ministério Público Federal (MPF). O grupo será responsável pela elaboração de toda documentação necessária para os processos de indenizações ou reassentamentos. 

Também fazem parte da comissão os vereadores Fernando Assunção, relator, e os membros Cláudio Santos e Fernando Brandão.

Consulta pública – Até o dia 31 deste mês, a comissão estará colhendo perguntas feitas pela população sobre a implantação da usina. O objetivo é levar a empresa responsável pela obra para que esclareça as dúvidas. Os questionamentos podem ser feitos pelo site da Câmara, www.sinop.mt.leg.br, ou na própria sede do Legislativo, das 12h às 18h.