Comissão e parceiros elaboram emendas para regularização de lotes

Depois de dois encontros que juntos somaram mais de sete horas de discussões, vereadores que fazem parte da comissão especial de regularização fundiária e representantes da Prefeitura, Prodeurbs e da Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (Aelos) chegaram a um acordo sobre as novas regras para área total e desmembramento de lotes em Sinop. 

As novas regras irão beneficiar lotes que foram divididos, mas não foram documentados por não atenderem as exigências de tamanho conforme a lei 061/2011. Entre as mudanças está a autorização de desmembramento de lotes com até seis metros de frente, porém a área total do terreno não poderá ser inferior a 150 m2 (metros quadrados), regra que atende os loteamentos inscritos até o dia 24 de maio de 2011. Para os terrenos de esquina a frente não poderá ser inferior a 10 metros.

Já os loteamentos implantados a partir da mesma data não poderão ter área total inferior a 200 m2 (metros quadrados) e frente de 10 metros.  Para os bairros que foram inscritos no Prodeurbs até o dia 9 de julho deste ano e estão em fase de análise para aprovação, devem seguir a determinação de área total por terreno de 300 m2 (metros quadrados) e frente de 10 metros. Nestes casos os lotes de esquina deverão ter 12 metros de frente e 360 m2 (metros quadrados) de área total. Os futuros loteamentos deverão seguir as regras definidas na lei complementar 082/2013. 

Para o presidente da comissão, vereador Carlos Hailton Ribeiro Leite, Carlão Coca Cola (PSD), as novas medidas vão beneficiar principalmente moradores que dividiram lotes e não tem documentos de suas propriedades. 

“Essas emendas vem para atender aquelas pessoas que compraram seus lotes, construíram suas casas e não conseguem a documentação por que a área do terreno não se enquadra na lei. Então queremos regularizar essas situações e que também regulariza os futuros loteamentos para que a cidade tenha um crescimento ordenado sem diferenciação de terrenos”, disse. “É um entendimento de todos e que vai beneficiar todo mundo”, resaltou referindo-se as decisões que foram tomadas em conjunto com Prefeitura e empresas loteadoras. 

As novas medidas devem ser inseridas, por meio de emendas, na lei complementar 061/2011, que ainda deverão ser apresentadas em sessão para serem votadas e aprovadas pela bancada parlamentar para que tenham validade. Depois de aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, as novas regras passam a vigorar.