Comissão visita loteamentos e apura denúncias
Depois das denúncias de que novos loteamentos estariam sendo comercializados de forma irregular, sem registro em cartório, membros da Comissão Especial de Regularização Fundiária, foram verificar de perto a situação. Durante toda manhã desta quarta-feira (19), 10 empreendimentos foram vistoriados sendo que dois deles já haviam sido embargados pela Prefeitura.
Segundo o presidente da comissão, José Hamilton Ribeiro Leite (PSD), Carlão Coca Cola, alguns loteamentos estavam com propagandas de vendas de lotes, porém não havia infraestrutura básica (rede de água, energia, iluminação pública e asfalto) exigidas em lei.
“Em todos os loteamentos que fomos visitar constatamos que as denúncias procedem, agora nós aguardamos um relatório da Prefeitura para ver como está a situação de cada um, se já tem a licença para abrir”, disse Carlão. “Conforme for esse relatório vamos exigir que a Prefeitura embargue os loteamentos que estiverem irregulares, pois não vamos admitir que a população sofra com bairros que não tem infraestrutura necessária para uma qualidade de vida e até mesmo não tenham documentação daquilo que compraram e pagaram”, assegurou.
As denúncias foram feitas durante a sessão de segunda-feira (17), pelo vereador Fernando Brandão, que também faz parte da comissão. Conforme o parlamentar, loteamentos estariam sendo implantados em Sinop sem a autorização da Prefeitura e registro em cartório.
A comissão, criada no mês de maio, foi implantada para regularizar os loteamentos já existentes e que ainda estão irregulares, sem registro em cartório. A meta é encontrar soluções para que os bairros sejam legalizados e os moradores tenham documentação em mãos.
“Já estamos com alguns loteamentos quase resolvidos como é o caso do Jardim do Ouro, que já está na Justiça, mas quase resolvido, e há outros que também observamos que não está difícil de resolver”, disse Carlão referindo-se aos bairros Adalgiza e Chácaras de Laser São Cristóvão.
O próximo passo da comissão será ir a Cuiabá para uma reunião com representantes da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Os vereadores vão pedir para que o órgão repasse ao município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) o poder de liberar os loteamentos já implantados com mais de 100 lotes, hoje, responsabilidade da Sema.
“Se a Sema repassar para o município essa responsabilidade vamos resolver a maioria dos casos”, finalizou.
Também fazem parte da comissão os vereadores Júlio Dias (PT), Cláudio Santos (DEM) e Jonas Henrique de Lima (PMDB).