Comissões da Câmara analisam seis novos projetos

Seis novos projetos de Lei foram encaminhados às Comissões da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), durante sessão ordinária desta segunda-feira (20).

O PL nº 008/2017, de autoria do poder executivo, institui o pagamento de “gratificação por produtividade” aos servidores públicos que ocupam os cargos de Fiscal Tributário, Fiscal de Obra e Fiscal Sanitário. A proposta está sob análise das comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e de Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços.

O vereador Billy Dal Bosco (PR), por meio do PL nº 012/2017, sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município. A Comissão de Justiça e Redação avalia o projeto.

O PL nº 013/2017, de autoria do vereador Joaninha (PMDB), promove alteração na Lei nº 885/2005, de 29 de novembro de 2005. As comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Desporto e Assistência Social analisam a proposta.

O vereador Adenilson Rocha (PSDB), por meio do PL nº 014/2017, defende a implantação do programa municipal de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas (Remédio em Casa).  O projeto é analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social.

A Comissão de Justiça e Redação ainda avalia o PL nº 015/2017, do vereador Fernando Brandão (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou gastroplastia.

O vereador Joacir Testa (PDT) é o autor do PL nº 016/2017, que promove alteração na Lei Municipal nº 1687/2012, de 08 de maio de 2012.

A Casa ainda aprovou, com alteração, o PL nº 007/2017 de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a reestruturação e composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam).

Durante a sessão ainda foram aprovadas 29 indicações dos vereadores direcionadas ao poder executivo municipal, secretarias de Obras, Transito, Educação, Administração, Meio Ambiente, Saúde, Planejamento e para a Concessionária Rota do Oeste.