Comissões permanentes recebem dois substitutivos e três projetos para análise

Na sessão ordinária desta segunda-feira (03-08), entraram extra-pauta na Câmara municipal de Sinop, um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, dois substitutivos de Projetos de autoria de vereadores e um Projeto de Resolução.

O primeiro substitutivo é ao Projeto de Lei 037/2015, autoria do vereador Ticola (PMDB), que institui através de Lei, no calendário oficial do município, a "Semana de Prevenção e Conscientização Antidrogas".

O segundo substitutivo é ao Projeto de Lei 043/2015 de autoria do vereador Júlio Dias (PT), que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar áreas públicas institucionais para que o valor seja destinado à execução de obras e serviços de infraestrutura nos bairros ou loteamentos já consolidados de Sinop que ainda não a possuam.

Também entrou extra-pauta na 24ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 040/2015, de autoria do Executivo, que firma contrato de cessão de uso de bem público que específica com a Associação de Tiro de Sinop - (ATS).

 O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Mauro Garcia (PMDB), que concede título de Cidadão Sinopense, ao deputado Estadual Silvano Amaral (PMDB).

As comissões farão a análise para posteriormente, os projetos serem votados pelos vereadores.

Já o Projeto de Resolução 003/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, autoriza consignação facultativa em folha de pagamento através de serviço de cartão pós pago, para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Sinop. O projeto foi votado e aprovado em primeira e única votação, dispensando o interstício regimental.