Guida pede agilidade na regularização da Comunidade Adalgisa
Assessoria Câmara Municipal
A regularização da Comunidade Adalgisa foi assunto na 22ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (08), no Plenário Deputado Jorge Abreu. A pauta foi levantada pelo segundo vice-presidente, vereador Lindomar Guida (MDB), através da indicação nº 457/2019.
Na matéria o parlamentar pede ao Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs), o início do processo de regularização da comunidade e que seja feita nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017.
“Solicito que o processo de regularização fundiária seja feito de acordo com a Lei Federal 13.465/2017, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 12 de julho de 2017, e retificado em 06 de setembro do mesmo ano”, justificou.
Além da ProdeUrbs, a proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Fundiários da Prefeitura de Sinop e à Assessoria Jurídica do Executivo.
Na indicação nº 456/2019, Guida sugere às Secretarias de Trânsito e Transportes Urbanos e de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de lombada elevada na avenida União do Norte, no bairro Daury Riva. A solicitação tem com objetivo controlar a velocidade dos veículos e aumentar a segurança dos moradores.
Em conjunto com o presidente, vereador Remídio Kuntz (PR), Guida pediu à Secretaria Municipal de Governo a necessidade de disponibilizar em concessão, uma área para o Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Autoescolas de Sinop (Sintriauto). A intenção que o sindicato possa iniciar “a construção da sede própria da instituição”.
As proposituras foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas às respectivas pastas.