Criação de conselho do trânsito é proposta de Assunção

Desenvolver ações, programas e políticas públicas que visem melhorar o trânsito de Sinop. Foi pensando nisso que o vereador Fernando Assunção (PSDB) apresentou, na Câmara de Sinop, uma indicação que pede a criação do Conselho Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (CMTTM). A sugestão do parlamentar foi analisada, votada e aprovada pelos parlamentares, na última segunda-feira (26). 

Conforme a proposta de Assunção, o conselho deve ser formado por representantes de entidades como universidades, associações, sindicatos, entre outras e desenvolver ações que visem o uso e desenvolvimento ordenado do trânsito do município. 

“É um órgão consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de assessoramento em relação ao trânsito, transportes, mobilidade e acessibilidade, atuando, ainda, como órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito e transportes com participação do poder público e da sociedade civil organizada, pautando suas decisões na democratização da gestão do trânsito e dos transportes no Município”, traz o anteprojeto.

Entre as ações do conselho estão a participação na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); acompanhar, orientar, avaliar e fiscalizar os serviços relacionados ao trânsito, transportes, mobilidade e acessibilidade; emitir resoluções e pareceres sobre as políticas de trânsito,transportes e mobilidade; entre outras ações. 

“O Conselho Municipal de Trânsito surge para somar fileiras aos trabalhos já desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, além de construir juntos novas políticas e projetos de melhoria do trânsito de Sinop”, justificou Assunção. 

A sugestão foi encaminhada à secretária de Trânsito, Ivete Mallmann, para que seja feito um estudo e crie o conselho que deverá ser presídio pelo secretário de trânsito, em exercício, conforme especifica o anteprojeto.